Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 628 LORIANA ANGELIN GONÇALVES MARQUES REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “SENTENÇA DE FLS.11/11-v: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativa da promovente (art. 330, II, CPC/15), bem como da demonstração, ainda que incipiente, do dano material ou do dano moral experimentado (ora nã

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 630 A INICIAL, extinguindo o feito, sem resolução de seu mérito (art. 485, I, CPC/15). Mombaça-CE, 20 de julho de 2017. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA -Juiz Auxiliar Respondendo.”.- INT. DR(S). MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA 29) 10236-86.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 9872017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ANTONIA FABIANA DOS SANTOS REQUERIDO.: TIM CELULA

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1709 623 133) 9852-26.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 5842017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A REQUERENTE.: VALDIMIR NOGUEIRA MENDES. “Sentença: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativa do Promovente (art. 330, II, CPC/15), bem como da demonstração,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 627 SOUSA 4) 10111-21.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 8362017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: RAIMUNDA MOREIRA EVANGELISTA REQUERIDO.: TIM CELULAR S/A. “SENTENÇA DE FLS.11/11-v: À míngua, portanto, da exibição de documentos indispensáveis à propositura da ação, os quais obstam a aferição da legitimidade ativa da promovente (art. 330, II, CPC/15), bem c

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737 634 registro de óbito da Sra. Cândida Gonçalves do Nascimento, com as advertências do art. 80 e dos arts. 106 a 108, da Lei nº 6.015/73. Mombaça-CE, 03 de julho de 2017. ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA, Juiz Auxiliar Respondendo.”.INT. DR(S). JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR 64) 10421-27.2017.8.06.0126/0 - Tombo: 12042017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUER

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 desempenhada pela primeira reclamada. 26680 do Código Civil, aplicáveis ao Direito do Trabalho, nos termos do artigo 8o, parágrafo único, da CLT." Trata-se no presente caso do que se convencionou chamar de fortuito interno, o qual não elide a responsabilidade civil da Ratifica-se a responsabilidade objetiva, acolhida pelo MM. Julgador empregadora, conforme já se p

Caderno 2 - Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 958 138 Rep. Jurídico : 14407 - CE MARCELO MEMORIA DE ARAUJO Relator(a).: NADIA MARIA FROTA PEREIRA Acordam: Acordam os membros da Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, porém, para negar-lhe provimento. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO IN

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 impossibilidade de o Poder Público contratar a melhor proposta, o que configura o ato de improbidade do art. 10, inciso VIII, da Lei n. 8.429/92, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei. III - No caso, o tribunal de origem afastou o cometimento de ato de improbidade administrativa exclusivamente em razão da ausência de comprovação de dano ao erá

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Superior do Trabalho: 26666 o sofrido pelo obreiro. Há jurisprudência firme a respeito, como ilustram as ementas abaixo: "RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.015/2014. DANOS MORAIS, AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE ESTÉTICOS E MATERIAIS. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO. REVISTA INTERPOSTO DEPOIS DA LEI 13.015/2

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 26652 FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE. Perante o RECLAMANTE. DANO MORAL. ASSALTO. DANO IN RE IPSA. No Direito do Trabalho, a responsabilidade do empregador, pela caso dos autos, incontroverso que o autor foi vítima de 5 assaltos. O reparação de dano, no seu se