Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 147 Verifica-se que, no caso sub judice, apesar de o Autor ser fundamento da República (art. 1.º, inciso IV, Constituição beneficiário da justiça gratuita, não se encontra assistido pelo Federal/88); a ordem econômica está fundada na valorização do Sindicato de sua categoria, uma vez que o advogado que subscreve trabalho humano, objetivando assegurar a todos

Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Recurso de:FLAVIO SILVA RIBEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 02/06/2014 - fl. 176; petição recursal apresentada em 09/06/2014 - fl. 189). Regular a representação processual - fl. 16. Inexigível o recolhimento de custas, uma vez que a sucumbência parcial não onera a parte recorrente, no particular - fls. 135-135v e 175v. PRESSUPOS

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 CF/88, segundo o princípio da livre convicção motivada a que se refere o art. 131 do CPC. Outrossim, não é prerrogativa das partes determinarem o que os julgadores deverão fazer constar do acórdão. Quanto ao prequestionamento a que se refere a Súmula 297 do TST, anoto que só tem pertinência e cabimento quando o julgado não haja adotado fundamento explícito sobre

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 3210 acolhida o pedido da parte autora. Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: Deve ser ressaltado antes de tudo, que a previsão contida no inciso 14/10/2015, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/10/2015). X do artigo 5º da Constituição da República de proteção à "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. intimidade, vida priv

Judiciário ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1670/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015 275 saúde, educação, bem-estar - todos eles direitos sociais do abalo moral sofrido pelo reclamante para deferir a indenização fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Esclareça-se por dano moral pleiteada. Precedentes. Agravo de instrumento não que, sendo o atraso meramente esporádico, por curtos dias, provido." (Processo: AIRR - 1317-97.2010.

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7724 remuneração paga ao longo do contrato de trabalho e, bem como, superior àquele estabelecido por lei configura ato ilícito, apto a sobre as parcelas salariais deferidas nesta sentença, incluídas na acarretar lesão a direito de personalidade do trabalhador. Nesse remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da contexto, o dano moral prescinde de

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1747 reclamante; QUE ninguém tinha conhecimento do telefone do Sr(s). queixas são anônimas também não sabe se algum empregado já se Aldreks; QUE na época da Sra(s). Patrícia esta podia ser chamada queixou do Sr(s). Aldreks; QUE nunca viu nenhum analista fazer para resolver algum problema de madrugada, assim como a rodízio com os supervisores na câmara fria, mas a

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 572 expressão "summum jus, summa injuria", cujo sentido geral é que o empregadora em regra é chamada de tirana, perversa, excesso de direitos descamba para a injustiça. A expressão deve irresponsável, maquiavélica, exploradora, opressora, etc. Oportuno ser lembrada ante a triste constatação da banalização e abuso dos lembrar ensinamento do jurista Sérgio Cava

Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RO-0000565-58.2014.5.03.0003 Processo Nº RO-00565/2014-003-03-00.3 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) 3a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: MG 107878) Marco Tulio Quirino Frias Marcello Coelho Lopes

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 pelos vícios de qualidade que os to