Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ATORIA C/C INDENIZACAO PROPOSTA POR ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E C OMERCIO LTDA EM DESFAVOR DE CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A. COMO A P RELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFUNDE-SE COM O MERITO, DEIXO PARA ANALISA-LA COM ESTE. PRETENDE O AUTOR A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DA DIVIDA REPRESENTADA PELO BOLETO ENVIADO AO PROTE STO BEM COMO A SUA INEXIGIBILIDADE. NO TOCANT

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 AL NA DEFESA DE INTERESSES DAS PARTES NAO PODERIA SE CONSTITUIR E M DANO MATERIAL PASSIVEL DE INDENIZACAO, PORQUE INERENTE AO EXERC ICIO REGULAR DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA E ACESSO A JUSTICA.(...) 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO ARESP 516.277/SP, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TUR MA, JULGADO EM 26/08/2014, DJE 04/09/2014).

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236- Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 956 Nesse sentido: REPARACAO DE DANOS. CONCURSO PUBLICO ANULADO. FALHA NA APLICACAO DA PROVA. DEVER DA EMPRESA ORGANIZADORA DE RESSARCIR AOS CANDITADOS O VALOR DA INSCRICAO, BEM COMO DAS DEMAIS DESPESAS INERENTES A REALIZACAO DA PROVA. INOCORRENCIA DE DANO MORAL. DANO MATERIAL PASSIVEL DE REPARACAO NAO COMPROVADO. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNAN

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 TOR. 1. A PRETENSAO RECURSAL NAO PODE SER ACOLHIDA, TENDO EM VIST A QUE A MATERIA CONTROVERTIDA NOS AUTOS FOI PACIFICADA PELA SEGUN DA SECAO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A CONTRATACAO DE ADVOGADOS PARA ATUACAO JUDICIAL NA DEFESA DE INTERESSES DAS PARTES NAO PODERIA SE CONSTITUIR EM DANO MATERIAL PASSIVEL DE INDENIZACAO, PORQUE IN ERENTE AO EXERCICIO REGULAR DOS DIREITOS CONS

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 E FORMA OBJETIVA DE AFERIR E QUANTIFICAR O CONSTRANGIMENTO E O AB ALO PSIQUICO DECORRENTES DE INFUNDADA ACUSACAO DA PRATICA DE ATO JURIDICAMENTE CONDENAVEL. ASSIM, A SUA FIXACAO DEVE ATENDER A CRI TERIOS BASICOS, TAIS COMO, A INTENSIDADE E DURACAO DA DOR SOFRIDA ; A GRAVIDADE DO FATO CAUSADOR DO DANO; A CONDICAO PESSOAL E SOCI AL DO LESADO; O GRAU DE CULPA DO LESANTE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 R, NOS AUTOS, QUE A COBRANCA SE DEU POR MA-FE, DOLO OU MALICIA PO R PARTE DO AUTOR, O QUE NAO HOUVE. APESAR DE RESTAR CARACTERIZADA DEMANDA DE DIVIDA JA PAGA, TAL FATO NAO E SUFICIENTE PARA APLICA CAO DA PENALIDADE PRETENDIDA, JA QUE NAO RESTOU COMPROVADA A MA-F E POR PARTE DO APELADO. 45) QUE A 4 PARCELA DA DIVIDA, QUE ORIGINOU A DEMANDA, HAVIA VEN CIDO EM 15/06/2016,

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 AUTOR. 1. A PRETENSAO RECURSAL NAO PODE SER ACOLHIDA, TENDO EM V ISTA QUE A MATERIA CONTROVERTIDA NOS AUTOS FOI PACIFICADA PELA SE GUNDA SECAO DO STJ NO SENTIDO DE QUE A CONTRATACAO DE ADVOGADOS P ARA ATUACAO JUDICIAL NA DEFESA DE INTERESSES DAS PARTES NAO PODER IA SE CONSTITUIR EM DANO MATERIAL PASSIVEL DE INDENIZACAO, PORQUE INERENTE AO EXERCICIO REGULAR DOS DIREITOS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 $ 13.331,97)". ADEMAIS, PLEITEIAM, QUE "O REQUERIDO (...) SE RETR ATE PUBLICAMENTE, EM PERIODICOS LOCAIS, DAS OFENSAS QUE PROFERIU EM DESFAVOR DA REQUERENTE, HOSANA DE SOUSA PAULO" E AINDA COMPENS ACAO POR DANOS MORAIS. JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/112. REC OLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS AS FLS. 116-7. CITADO (FL. 123 VERS O), JHONATA PIRES DE MORAIS, APRESENTOU CO

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 IRA TURMA, AGRG NO RESP 1507864/RS, REL. MINI. MOURA RIBEIRO, J. AOS 17/09/2015, DJE 25/09/2015). (DESTAQUEI) "EMBARGOS DE DIVERGE NCIA EM RECURSO ESPECIAL. HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS. IN CLUSAO NO VALOR DA INDENIZACAO. IMPOSSIBILIDADE.AUSENCIA DE DANO INDENIZAVEL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA REJEITADOS.1. "A CONTRATACAO DE ADVOGADOS PARA DEFESA JUDICIAL DE INTERESSE

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 MPARECER A AUDIENCIA. AS PARTES FORAM INTIMADAS A APRESENTAR ALEG ACOES FINAIS, FL. 151. SOMENTE O AUTOR APRESENTOU ALEGACOES FINAI S AS FLS. 152/154. O REU FOI NOVAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR A LEGACOES FINAIS FL. 157, POREM QUEDOU-SE INERTE. EM DECISAO DE FL S. 159/161, FOI DETERMINADO QUE O REU APRESENTA-SE DOCUMENTACAO C OMPROVANDO A NECESSIDADE DE CONCESSAO DA