TJGO 16/02/2018 - Pág. 822 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
R, NOS AUTOS, QUE A COBRANCA SE DEU POR MA-FE, DOLO OU MALICIA PO
R PARTE DO AUTOR, O QUE NAO HOUVE. APESAR DE RESTAR CARACTERIZADA
DEMANDA DE DIVIDA JA PAGA, TAL FATO NAO E SUFICIENTE PARA APLICA
CAO DA PENALIDADE PRETENDIDA, JA QUE NAO RESTOU COMPROVADA A MA-F
E POR PARTE DO APELADO.
45) QUE A 4 PARCELA DA DIVIDA, QUE ORIGINOU A DEMANDA, HAVIA VEN
CIDO EM 15/06/2016, SENDO QUE SOMENTE FOI PAGA EM 17/01/2017, O Q
UE PODE TER CONTRIBUIDO PARA A DIVERGENCIA DE INFORMACOES DENTRO
DA INSTITUICAO BANCARIA E QUE GEROU O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
RESTOU PROVADA A MA-FE, SENDO QUE, AO QUE TUDO INDICA, HOUVE APE
NAS ERRO INTERNO, NAO SENDO POSSIVEL A PENALIDADE DA RESTITUICAO
EM DOBRO. TAMBEM NAO HOUVE O PAGAMENTO DE VALORES INDEVIDOS, SEND
O APENAS A COBRANCA, MOTIVO PELO QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM REPE
TICAO DE INDEBITO.
A TITULO DE DANO MORAL MERECE ACOLHIDA, PORQUANTO, MESMO ESTANDO
PAGA A DIVIDA, A INSTITUICAO FINANCEIRA AUTORA REQUEREU A MEDIDA
DE BUSCA E APREENSAO, A QUAL FOI EFETUADA.
UVE O PROTESTO INDEVIDO DO DEBITO, O QUAL OCORREU NA DATA DE 02/0
5/2017( FLS. 28), POSTERIORMENTE AO PAGAMENTO DA REFERIDA PARCELA
.
TADA CONSTITUI ATO ILICITO ENSEJADOR DE OFENSA A HONRA, PELO QUE
PASSIVEL DE INDENIZACAO PELO RESPONSAVEL, PORQUANTO, A SENSACAO D
E SER VISTO COMO MAU PAGADOR DE DETERMINADA COISA, QUANDO NAO SE
E, CONSTITUI VIOLACAO DO PATRIMONIO IDEAL QUE E A IMAGEM IDONEA,
A DIGNIDADE DO NOME E A VIRTUDE DE SER HONESTO, GERANDO, POIS, DI
REITO A REPARACAO.
SA, NAO NECESSITANDO, PORTANTO, SER PROVADO, POIS NASCE DO PROPRI
O FATO, CONFIGURANDO-SE ATRAVES DA DOR, SOFRIMENTO QUE RETIRE A P
ESSOA DO SEU BEM-ESTAR, CAUSANDO AO HOMEM DESGASTE E FERINDO A SU
A DIGNIDADE, O QUE RESTOU CONFIGURADO NOS AUTOS. CONFIGURADO O DA
NO, RESTA CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR, CABENDO AO JULGADO
A SUA FIXACAO, DE MODO QUE DEVEM SER OBSERVADOS SEUS PARAMETROS,
QUE TANTO SERVE A REPARACAO, NA MEDIDA DO POSSIVEL, COMO CUMPRE A
FUNCAO DE PERSUADIR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS A ADOTAREM PRATI
CAS QUE EVITEM A REPETICAO DO OCORRIDO, SEM REPRESENTAR FONTE DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, O QUE E VEDADO PELO ORDENAMENTO JURIDIC
O PATRIO.
MENTO DOS CUSTOS DECORRENTES DA CONTRATACAO DE ADVOGADO PELOS REU
S PARA PATENTEAREM SUA DEVESA, VISTO QUE, ALEM DE NAO CARACTERIZA
REM DANO MATERIAL PASSIVEL DE INDENIZACAO, ESTE DECORREU DO LIVRE
ACERTO ENTRE O CONSTITUINTE E O SEU MANDATARIO. NAO HA POIS QUE
SE DISCUTIR A EXISTENCIA DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, SENDO TAL
VERBA DISTINTA DO RESSARCIMENTO E QUE SERAO AFERIDOS EM MOMENTO
OPORTUNO.
IDOS, PELO QUE TAMBEM IMPROCEDEM.
O 487, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E AP
REENSAO.
NORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (
ARTIGO 85, 3 DO CPC).
CIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENO O AUTOR BANCO BRADESCO
AO PAGAMENTO AOS REUS A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
A TITULO DE DANO MORAL, VALOR ESTE QUE SE AFIGURA RAZOAVEL E PROP
ORCIONAL. A CORRECAO MONETARIA DEVE SE DAR A PARTIR DO ARBITRAMEN
TO (SUMULA 326 DO STJ) E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO.
NO O AUTOR BANCO BRADESCO S/A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIO
S ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENACAO (ARTIGO 85, 3 DO CPC).
QUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CIDADE DE GOIAS, 6 DE FEVEREIRO DE 2018
. FRANCIELLY FARIA MORAIS
NR. PROTOCOLO
: 469008-94.2008.8.09.0065 ( 200804690086 )
AUTOS NR. : 274
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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