Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 retornar do trabalho amargurado pela forma injusta como foi dispensado pela reclamada". Assim, entende que "Resta comprovado que a empresa não só infringiu o art. 186 do Código Civil pátrio, ao causar dano material, como de igual forma, feriu de morte o status quo social, já que enfrentará o julgamento antecipado dos empresários, dos colegas de profissão e da comunida

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13838 b9b540f, alegando ilegitimidade de parte em preliminar. No mérito, insurge-se contra a responsabilidade subsidiária, indenização por danos morais e honorários de sucumbência. I - Não obstante a reclamada tenha sido condenada a indenizar o autor em R$ 3.000,00 por dano moral, em face do inadimplemento de verbas contratuais e rescisórias, o juízo de origem condeno

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 749 Assinatura Acórdão REINALDO BRANCO DE MORAES Relator ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do ahe Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observada a Súmula nº 4

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região jurisprudência, que assim dispõe: "MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL. CABIMENTO. A aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT está restrita à falta de pagamento das verbas rescisórias no . (RA 243/2015, disponibilização: MÉRITO DEJT/TRT3/prazo fixado pelo § 6º Cad. Jud. 19, 20 e 21/10/2015).

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13230 VOTO Conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos. Alega o embargante obscuridade no v. acórdão no que se refere ao pedido de danos morais, pois não lastreou o pedido na ocorrência de assédio moral, mas na falta de pagamento dos salários no período em que esteve na situação de limbo previdenciário. Esclarece-se, que não obstante tenha constado equivo

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 5290764.22.2016.8.09.0051 proporcionalidade.(...)”.(TJGO, APELACAO CIVEL 14053560.2015.8.09.0152, Rel. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 28/06/2016, DJe 2063 de 07/07/2016). Destarte, entendo que o valor de R$8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação por dano moral, não refoge aos lindes da razoabilidade e proporcionalidade, s

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1800 Número do processo: 0829701-83.2017.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: NATANAEL FREITAS CABRAL Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA ALVES SALIM OAB: 24689/PA Participação: AUTOR Nome: EIMAR DENEY PEREIRA CABRAL Participação: ADVOGADO Nome: ANA PAULA ALVES SALIM OAB: 24689/PA Participação: REU Nome: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR OAB:

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 19985 O dano material, como se sabe, está vinculado ao efetivo prejuízo patrimonial. A indenização é devida independentemente da manutenção ou obtenção de nova atividade pelo trabalhador. Comprovada a redução da sua capacidade física, torna-se impossível avaliar os prejuízos sofridos de forma cessante, considerando a possibilidade ceifada de progresso profissio

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NR.PROCESSO: 5160132.20.2017.8.09.0067 civil por dano material, como equivocadamente alega a primeira recorrente, mas de mera restituição de valor destinado a reserva que foi impelida a pagar, não logrando êxito em seu recurso. 3. O ato ilícito restou demonstrado pela omissão das fornecedoras quanto ao dever de informação imprescindível à consumidora, que ao d

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Na contestação, a primeira reclamada negou a existência de 2576 Tribunal Superior do Trabalho: relação de emprego entre as partes, aduzindo que havia o reclamante não chegou a trabalhar, uma vez que sua contratação foi cancelada. "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SBDI-1 DO C. A razão está com a primeira reclamada. TST. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA.