Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 Pelo exposto, nego provimento 1068 incidência do juros de mora em razão do dano material, como a partir da data do evento danoso. Pelo exposto dou provimento para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado. OMISSÃO. DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. VÍCIO CONFIGURADO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. RECIBO DE PAGAMENTO DE SINISTRO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. Afirmam

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3026 materiais deve correr a partir do evento danoso, nos termos da temática a cujo respeito se suscita foi suficiente examinada. Súmula 54/STJ, em consonância com o art. 398 do Código Civil, e Vejamos o trecho do Acórdão abaixo (ID. 2d681d5, p. 11): não a partir do ajuizamento da ação, marco restrito ao crédito trabalhista. 2.3.2 DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS.

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 19642 RECORRENTES: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, JOEL SILVA DE SOUZA RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA VOTO Recursos adequados e nos prazos. Preparo devidamente efetuado pela reclamada. O recurso do reclamante, por sua vez, é isento de preparo. Subscritos por advogados regularmente constituídos, ID. dee1523 e 32e0a10. Pr

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0374509.13.2013.8.09.0011 Outrossim, nos estritos limites do contrato firmado, não restou comprovada eventual falha na prestação do serviço de portaria pela empresa apelada, cujo ônus probatório não se desincumbiu a apelante. Para configurar o dever de indenizar, necessária a demonstração inequívoca acerca da ocorrência do defeito na prestaçã

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 560 v. acórdão padece de omissão, visto que não teria sido apreciado pedido sucessivo quanto à questão de pagamento de danos materiais. Sem razão. Inicialmente, verifico que o tema de indenização por danos materiais no caso concreto foi ora tratado pelo v. acórdão de ID. 05408fb Págs. 13, 14 e 15. Nesse sentido, ficou devidamente explicitado pelo teor deste dec

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30305 p.208 DANO MATERIAL Analisando o teor do artigo 402 do CCB/02, o jurista preleciona que O dano material se divide em lucros cessantes (aquilo que a pessoa este preceito estabelece que: deixou de ganhar) e danos emergentes (o que a pessoa efetivamente perdeu). “...o ressarcimento dos danos abrange parcelas de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu e o que

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 15635 atentando para a natureza leve do dano e os critérios objetivos A doença ocupacional restou devidamente caracterizada (laudo ID. colhidos do conjunto probatório dos autos, não vislumbro qualquer bbbe770). razão para se reduzir o valor da indenização deferida na sentença, no importe de R$ 30.000,00, que deve ser mantida por seus Correta a sentença que reconhe

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 3041 Assim, em razão do exposto, considera-se o termo inicial para a em vista ser evidente a natureza diversa das parcelas, sendo incidência do juros de mora em razão do dano material, como a uma de natureza contratual e outra de responsabilidade partir da data do evento danoso. extracontratual. Pelo exposto dou provimento para sanar omissão, imprimindo Nego provime

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 739 Relator ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do ahe Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para reduzir a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), observada a Súmula nº 439 do TST; sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIA

Seção I ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 NR.PROCESSO: 0409284.64.2013.8.09.0137 Quanto a dação em pagamento realizada entre Antônio Kleber Tizzo e a 1ª apelante, observo que o instrumento contratual juntado aos autos (fls. 655/658 dos autos físicos) não possui assinatura, sendo documento unilateral, a depender de outras provas para sua validação, o que não afasta a possibilidade de ajuizamento de nova