Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1168 Pede o reclamante a reforma da decisão quanto à parcela de ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos da reclamada e do honorários advocatícios, alegando tratar-se de perdas e danos. reclamante, no mérito, nego provimento ao apelo da reclamada e dou parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a Analiso. reclamada, ao pagamento do adicional de insalubridade, co

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 RECLAMADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 4206 furtado no estacionamento da reclamada. Em face disso, requer indenização por danos materiais. Submetido a julgamento foi proferida a seguinte Diante da revelia e confissão da reclamada e face a ausência de provas nos autos em sentido contrário, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. SENTENÇA Com ef

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2302/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 1089 Na inicial o autor requereu a indenização relativa ao não pagamento Conforme analisado, inclusive em complementação ao tópico da órtese do joelho no importe de R$ 179,50 (cento e setenta e anterior, que abordou a questão do acidente do trabalho em si, nove reais e cinquenta centavos), decorrente da cirurgia ortopédica restou demonstrado a inexistência da cul

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 269 A sentença de primeira instância indeferiu o pleito de indenização por reparação de dano moral, ponto sobre o qual o reclamante ora se insurge, argumentando que, durante seu contrato de trabalho, Conclusão das prejudiciais realizou suas atividades portando arma de fogo e munições com defeitos e sucateadas, em total descumprimento aos termos do art. 157, III da

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. 3033 SÚMULA 43 - STJ - Correção Monetária - Ato Ilícito Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. Nego provimento. Assim, em razão do exposto, considera-se o te

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 natureza" e na possibilidade de risco de piora do quadro clínico (...) Nega-se provimento. Dessa forma, embora a incapacidade seja temporária, restou comprovado que a Autora possui restrições para o exercício das atividades laborais, caracterizando-se o dano material. Como já salientado alhures, ambos os laudos periciais produzidos concluem pela incapacidade laboral m

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 417 realizado na data do TRCT, ou seja, em 13/12/2016, dentro do Desta forma, os pedidos de honorários advocatícios e danos prazo legal. materiais pela contratação de advogado são improcedentes.[...]" Em arremate, importante destacar que eventual atraso na homologação da rescisão não faz incidir a penalidade, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 48 dest

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 ROT-1001065-74.2019.5.02.0613 - Turma 13 19853 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. ROGERIO SANTOS DE Recorrente(s): ALENCAR EDUARDO LIMA VIEIRA (SP Advogado(a)(s): 403130) /ak IGREJA UNIVERSAL DO SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2022. Recorrido(a)(s): MARCELO FREIRE GONCALVES REINO DE DEUS Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Advogado(a)(s): SIMO

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 10627 JOSE ALEXANDRE BATISTA Advogado(a)(s): MAGINA (SP - 121882) /fc EMBRAPORT EMPRESA SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2022. Recorrido(a)(s): BRASILEIRA DE TERMINAIS MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial BRUNA MARIA PAULO DOS Advogado(a)(s): Processo Nº RORSum-1000513-57.2021.5.02.0446 Relator MARCELO FREIRE GONCALVES RECORRENTE EMBRAPORT

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 342 Portanto, presentes a concausa, tendo o trabalho na reclamada concorrido, no mínimo, para o agravamento da doença; a culpa patronal e o dano, reformo a sentença, condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro nos arts. 186 e 927 do CC, baseando- A reclamante insurge-se contra a condenação ao