Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4543 550 Intimação das partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, bem como informem se possuem interesse na designação de sessão de conciliação e mediação. Processo 0801527-56.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cí

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 558 julgada, não podendo modificar, ou inovar, a decisão liquidanda FLORIANOPOLIS/SC, 25 de maio de 2021. nem discutir matéria pertinente à causa principal. Estando os cálculos elaborados conforme o título judicial, não há razão para CAROLINE BEIRITH VIANNA qualquer modificação. Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0001474-80.2017.5.12.0024 Relator WANDERLEY GO

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4889 provisório, conforme despacho id-fec630f. Nos termos do art. 474/CPC, aplicado subsidiariamente ao processo CORONEL FABRICIANO/MG, 22 de junho de 2020. do trabalho, deverá o Sra. Perito dar ciência às partes da data e local da realização dos trabalhos. MATHEUS MARTINS DE MATTOS Intimem-se as partes e o perita, que deverá aguardar o decurso do Juiz(a) do Trabal

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 "MORA SALARIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO. Item de recurso DANO MORAL DEVIDO. O atraso no pagamento do salário, efetuado após o 5º dia útil mensal, traz transtornos ao trabalhador na medida em que fica privado de, a tempo e modo, receber a verba que lhe é de direito, quitando as dívidas que naturalmente possui. Assim, tratando-se de verba alimentar e sendo a mor

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 1- A realização de protesto indevido de dívida prescrita, caracteriza ato ilícito capaz de configurar o dever de indenizar, sendo neste caso, o dano moral presumido ou in re ipsa. 2- Os juros de mora, de acordo com a súmula 54 do STJ e art. 398 do Código Civil, fluem a partir do evento danoso. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. NR.PROCESSO: 0455882.17.2014.

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 627 APELO PATRONAL. DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA. DANO MORAL. DEVIDO. Comprovado que a demissão da autora, quando doente, ocorreu de forma discriminatória, mantem-se o condeno em danos morais deferidos pelo juízo singular. Desprovido. ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO Relator Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0001935-07.2014.5.19.0010 Relator ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4541 371 Intimação da parte autora do despacho de fls.211/212 que diz: Diante disso determino à parte autora que, em 10 dias, sendo o caso, adite a inicial para incluir demais membros de sua família que tenham a pretensão de recebimento de indenização por dano moral devido a mesma causa de pedir e contra a Requerida SANESUL, ou que, se já

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4630 151 ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu, integralmente, o 1º Vogal e, parcialmente, o 2º Vogal, somente quanto à majoração da verba honorária. Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. Apelação Cível nº 0800719-07.2018.8.12.0034 Comarca de Glór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4541 369 ou seja, por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando...Estabelece ainda que a perícia, nessa modalidade, deverá ser requerida ou consentida pelo periciando. E, havendo concordância na realização do ato por esse meio, caberá ao periciando a) informar endereço eletrônico e/ou número de celular a serem utili

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 AUTOR PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO AUTOR ADVOGADO INTIMAÇÃO RÉU Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6db3bb4 ADVOGADO proferida nos autos. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADVOGADO RELATÓRIO ADVOGADO Conheço dos Embargos de Declaração interpostos por ADVOGADO MINISTÉRIOPÚBLICO DO TRABALHO, porque tempestivos. ADVOGADO FU