Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 036/142 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os desembargadores integrantes da Turma Cível da Câmara Única

Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 025/142 APONTADA - LAUDO PERICIAL VÁLIDO - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto da Relatora. Estivera

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5428 020/173 APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURCO CONHECIDO E DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 9 de janeiro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégi

Caderno único ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5865 103/187 Relator: BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Julgadores: Cláudio Roberto Barbosa de Araújo e Angelo Augusto Graça Mendes EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE USO DE IMAGEM SEM CONSENTIMENTO DO AUTOR. MATÉRIA JORNALÍSTICA. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL QUE NÃO COMPROMETEU A HONRA E A IMAGEM DO AUTOR. EXCESSO OU ABUSO NA DIVULGAÇÃO NÃO VERIFICADO. DANO MO

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5428 036/173 Câmara - Única Boa Vista, 9 de janeiro de 2015 Des. Almiro Padilha Coordenador do Mutirão/Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.702570-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: DULCINÉIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - CO

Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 018/142 Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 Des. Almiro Padilha Coordenador do Mutirão/Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.920000-3 - BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO BRAZ NETO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULG

Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 021/142 Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 Des. Almiro Padilha Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.921825-2 - BOA VISTA/RR APELANTE: DANIELA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES E OUTROS APELADO: BCS SEGUROS S/A E OUTROS ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PÁDILHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITU

Caderno único ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5428 039/173 APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA Câmara - Única Boa Vista, 9 de janeiro de 2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 4627 E 4350 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO CONTRA TODOS E VINCULANTE - DANO MORAL. INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO E DESP

Caderno único ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5430 034/142 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.12.707902-7 - BOA VISTA/RR APELANTE: ZACARIAS SOFRENE DAMASCENO ADVOGADO: DR TIMÓTEO MARTINS NUNES APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: DR SIVIRINO PAULI RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA Câmara - Única Boa Vista, 13 de janeiro de 2015 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALID

Publicações Judiciais I ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Frisa-se que, tanto em sede de contestação quanto em sede de Apelação, a Apelante não nega a existência do débito, afirmando apenas que título de dívida deveria ser protestado antes da negativação, sendo que tal alegação improcede como exposto acima. Portanto, se até a Apelante admite indiretamente a dívida, é inegável a legitimidade da inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NO EM C