Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2500 11/03/2014, na função de cabeleireiro e salário mensal de R$ 1.200,00, condenando-se a reclamada a anotar o contrato na CTPS A defesa reconhece os horários de entrada e saída, mas afirma que do autor, sob pena de ser efetivada pela secretaria da Vara. o autor tinha intervalo para refeição de 2 horas. Nega que o autor trabalhasse em feriados e aduz que a empresa p

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. OLIVEIRA Votação unânime. RLB 2614 JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Relator Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT (processo Votos Revisores sob o rito sumaríssimo). CAMPINAS/SP, 17 de novembro de 2022. VOTO O recurso ordinário interposto pela reclamante é tempestivo e a GILBERTO G

Judiciário ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1779/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 292 15/17hs; que via o reclamante sair para cumprir seu intervalo pagamento do tempo integral devido (01 hora). Isso porque a regra intrajornada por 1 hora. de duração mínima de 01 hora, se violada, torna inócuo o suposto descanso usufruído pelo empregado por alguns minutos, já que é insuficiente para que realize sua refeição e reponha suas energias, atingindo dire

Judiciário ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1834/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2015 5623 sanções aos empregados no caso de descumprimento de suas obrigações contratuais, há de se observar determinados critérios para aplicação das penalidades, os quais foram estabelecidos pela doutrina e jurisprudência. Dentre esses Por essas razões, considero como demissão sem justa causa a critérios se insere o da singularidade da punição (ausência de form

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região data anterior àquela anotada em sua CTPS, ônus do qual não se desincumbiu. 1444 MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Improcede o pedido de retificação da CTPS quanto à data de admissão e de pagamento dos consectários daí decorrentes. RIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2016 DAS HORAS EXTRAS: MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA Refere-se o pedid

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 866 INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL. PERÍODO DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. A decisão transitada em julgado fixou que a responsabilidade da agravante é proporcional ao período em que se beneficiou dos serviços do reclamante, sem ressalvar nenhuma verba. Portanto, tal proporcionalidade deve ser observada na apuração de todas as verbas devidas, inclusive qu

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 540 Indefiro, portanto, o pedido de alínea "d", seja no tocante à reintegração, seja quanto à indenização. O dano moral, para ser caracterizado, exige prova robusta não só da autoria como também da prática da conduta repulsiva, o que restou cabalmente demonstrado nos autos. 2.8 - DANO MORAL Assim, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos expostos, julgo proc

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 recorrente e a recorrida, não cabendo a esta nenhuma 7925 Prequestionamento responsabilidade pela satisfação da condenação, nem mesmo de forma subsidiária. Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado que a presente decisão não afronta qualquer dispositivo legal, Contratação por prazo indeterminado, dispensa sem justa inclusive de âmbito consti

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1479 pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO 1.CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO A questão em epígrafe foi assim decidida pelo Juízo de primeiro grau, "in verbis": "Narra o autor que fora contratado pela ré a título de experiência, mediante contrato por tempo determinado, sem "cláusula VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECU

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1). ao autor o pagamento do intervalo intrajornada. De outra parte, a única testemunha ouvida nos autos, Carlos INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 25301 Antonio Rodrigues de Oliveira, por indicação do reclamante, foi enfática ao afirmar que não tinham intervalo para refeição. Disse, ainda, que "foi implementado um sistema de um intervalo de uma hora a partir de um per