Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 17009 A hipótese dos autos mais se enquadra no disposto no parágrafo único do artigo 456 da CLT: "À falta de prova ou inexistindo cláusula JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal." Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. O

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 pago a idêntico título. 1613 Ante o exposto, defere-se o pedido de diferenças salariais com reflexos nas férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%. DO VALE ALIMENTAÇÃO: DO DANO MORAL: Fundamenta-se o pedido nas Convenções Coletivas de 2009/10 e seguintes, que também restou incontroverso. Fundamenta-se o pedido na falta de pagamento das verbas Assim

Judiciário ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1727/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região período acrescido da multa de 40%. 414 O pedido de dano moral fundamenta-se na função punitivapedagógica da indenização, bem como pela ausência de pagamento de verbas remuneratórias, alimentação, transporte e rescisórias. Em razão do atraso no pagamento das verbas rescisórias, é devida a multa do artigo 477, parágrafo 8 º da CLT. A única hipótese excludente d

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 437 Mesmo após a insurgência da reclamante o louvado ratificou o "As atividades exercidas pela reclamante não são ensejadoras de laudo na integra. Não trazendo as partes elementos que pudessem insalubridade, uma vez que, a mesma mantinha contato com desconstituir a prova pericial realizada, tem-se esta como correta, material proveniente de pacientes sem prévia esterili

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 ADVOGADO 55.2012.5.05.0641, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 06/05/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT CUSTUS LEGIS 498 ADAHYL RODRIGUES CHAVEIRO(OAB: 4460/GO) *Ministério Público do Trabalho - 18ª Região 08/05/2015) Intimado(s)/Citado(s): Convém lembrar que a reparação do dano moral fundamenta-se na - JBS S/A - TIAGO LUIZ DE SOUS

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 11 culpa "in vigilando", "in eligendo" ou "in omittendo". Entendeu-se, Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/04/2016; recurso ainda, que as entidades públicas contratantes devem fiscalizar o apresentado em 09/05/2016). cumprimento, por parte das empresas contratadas, das obrigações Regular a representação processual. trabalhistas referentes aos empregados v

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1668 apresentada pela autora nos autos 0010100-04.2021.5.03.0023 FUNDAMENTAÇÃO informou que o tratamento ríspido não era dirigido a todas as vendedoras". Não se constata, portanto, contradição, omissão, obscuridade, ou ADMISSIBILIDADE qualquer outro vício sanável pela via declaratória. Na verdade, o Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 2219 RECLAMANTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DANUSIA DE SOUZA ALVES CIRLENE DE CASTRO SANTOS CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS(OAB: 51100/BA) LUDIMILA COELHO LOIOLA(OAB: 27713/BA) JOAO GILBERTO SILVA BANDEIRA(OAB: 55963/BA) ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA(OAB: 27621/BA) ESTADO DA BAHIA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CASTRO ALVES HERMES HILARIAO

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 395 exposto de forma habitual e permanente aos riscos almejados em as condições de trabalho eram péssimas, mas apenas as qualifica, sua petição inicial, de forma que caracterizou a atividade como não esclarecendo ao juízo quais eram as condições de trabalho. salubre. Quanto ao fato de ter sido enganado pro meses em A reclamante não demonstrou nenhuma falha téc

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 25293 (IDs d8b8a68 e seguintes), não prospera o pedido das reclamadas de desconsiderar, para fins de cálculo, os dias em que o autor usufruiu uma hora de intervalo intrajornada. Frise-se que a prova testemunhal confirmou a redução do intervalo intrajornada durante "(...) não apenas o depoente, acreditando que aconteceu com todos todo o contrato de trabalho. que dirig