446 resultados encontrados para danos morais bloqueio indevido - data: 23/07/2025
Página 1 de 45
Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 5177938.19.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO PELO BANCO SEM ORDEM JUDICIAL. CONDUTA ILÍCITA E LESIVA. DEVOLUÇÃO VALORES COM CORREÇÃO E JUROS DE MORA. PRECEDENTES STJ E TJGO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, CPC. 1. Impõe o ordenamento pátrio que a indisponibilidade de bens some
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5177938.19.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO PELO BANCO SEM ORDEM JUDICIAL. CONDUTA ILÍCITA E LESIVA. DEVOLUÇÃO VALORES COM CORREÇÃO E JUROS DE MORA. PRECEDENTES STJ E TJGO. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11, CPC. 1. Impõe o ordenamento pátrio que a indisponibilidade de bens som
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5259051.29.2016.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇA NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO PERANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. HONO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO I DECISAO 3 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 pedido de reconsideração, e não somente reiterar as razões formuladas na petição do recurso originário, já apreciadas. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. : Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Just
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2639 562 para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0010239-22.2017.8.06.0100 - RECURSO INOMINADO CÍVELRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇAO GOMES COSTARECORRIDO: BANCO BRADESCO S/AE M E N T ARECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6097 170/218 EMENTA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46, DA LEI Nº 9.099/95. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa do Relator. Cus
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0602229-81.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Altejane Dantas da Costa Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/ AM) Recorrido: Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representacoes Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 1
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0602229-81.2018.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Altejane Dantas da Costa Advogado: Francisco Carlos Nunes de Oliveira (OAB: 10057/ AM) Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 8872/ AM) Recorrido: Contese - Consultoria Tecnica de Seguros e Representacoes Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 1
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3270 em exercício estivesse, sendo que as horas extras eventualmente pagas no período aquisitivo das férias serão computadas para seu cálculo em forma de média, proporcionalmente aos dias de férias”, não havendo mais dúvida de que, a partir de 29 de maio de 2019, a média das horas extras estão inc
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 576 Número do processo: 0852981-78.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: JAIME ERLANDER LEAL RODRIGUES Participação: ADVOGADO Nome: ALBERTO INDEQUI OAB: 9321/PA Participação: RECLAMADO Nome: TIM S.A Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB: 20283/RJ Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHA OAB: 12268/PA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permis