Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727 592 A DECLARAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO POSSIBILIDADE MEDIANTE CONTROLE DIFUSO DE (IN) CONSTITUCIONALIDADE CLÁUSULA DERESERVADE PLENÁRIO REMESSA DOPROCESSOAO ÓRGÃO ESPECIAL. A declaração incidental deinconstitucionalidadepelos Tribunais sujeitam-se ao princípio dareservade plenário (CF, art. 97), sendo vedada aos órg�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4761 536 Processo 0805467-53.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título Autora: Edineia Dorta Mendes Dias - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB 111577/SP) ADV: DIEGO PAIVA COLMAN (OAB 14200/MS) ADV: CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO (OAB 177

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727 593 A DECLARAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO POSSIBILIDADE MEDIANTE CONTROLE DIFUSO DE (IN) CONSTITUCIONALIDADE CLÁUSULA DERESERVADE PLENÁRIO REMESSA DOPROCESSOAO ÓRGÃO ESPECIAL. A declaração incidental deinconstitucionalidadepelos Tribunais sujeitam-se ao princípio dareservade plenário (CF, art. 97), sendo vedada aos órg�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4727 591 ADV: RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 15320/MS) ADV: DANIELLI FERREIRA GOMES (OAB 350400/SP) Intimação das partes da decisão de f. 230/231: “O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, obedecendo à cláusula de reserva de plenário, suscitou incidente de inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.652/20 em várias apelaçõ

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0227112.08.2016.8.09.0087 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0227112.08.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE : WARLLEY DINIZ OLIVEIRA APELADO : TIM CELULAR S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1710 DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC – CITAÇÃO DA RÉ NÃO EFETIVADA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUTOR QUE OPTOU POR REQUERER A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO – HIPÓTESE QUE, NA VERDADE, SE SUBSUME NA CATEGORIA DE ABANDONO DE CAUSA – INCIDÊNCIA DO ART. 267, III, DO CPC – NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

74 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.039 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relator: Juiz de Direito Hugo Torquato Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 8768/AC) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) Apelado: Antonio Cerlandio Alves Damasceno Assunto: Indenização Por Dano Moral rada a sent

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO NR.PROCESSO: 5288302.92.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO DE DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS CONFIGURADOS. MORAIS QUANTUM RAZOABILIDADE. ARBI

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0227112.08.2016.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0227112.08.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE : WARLLEY DINIZ OLIVEIRA APELADO : TIM CELULAR S/A RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO DE SERVIÇOS EM LINHAS TELEFÔNICAS DE CELU

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 NR.PROCESSO: 5315022.95.2017.8.09.0137 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5315022.95.2017.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG-D NEDER REGINALDO DE CARVALHO Juiz ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CORTE DE ENERGI