Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1021 2165 Processual em Vigor, 29ª ed., Saraiva, nota 3 art. 293 do CPC). No caso vertente, a autora pleiteou a rescisão do contrato de arrendamento mercantil e a reintegração de posse do veículo seu objeto. Julgada procedente sua pretensão e já reintegrada na posse, nada mais há do contrato a não ser cumprir as conseqü�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 1687 autos, porque a testemunha RUBENS JORGE FIRMINO (comprador do imóvel que acompanhava de perto o desenrolar da construção) asseverou que a obra empreitada pelo requerente não teve solução de continuidade, na medida em que prosseguiu com o sócio do autor e serventes de pedreiro, até o retorno do demandan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 1829 compensação do valor residual garantido, pago juntamente com as contraprestações pagas pelo arrendatário, com o débito apurado a ser exigido na execução. .................... Exsurge evidente a abusividade da cláusula que prevê que nos casos de rescisão antecipada, em virtude de inadimplemento do arrendatário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1727 EFETIVOS QUE NÃO PODEM SER OS PREVISTOS EM CONTRATO RECURSO PROVIDO. Embora o procedimento especial da ação possessória comporte a cumulação com as perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual, estes não podem ser os ajustados em contrato, compreendendo parcelas vincendas, encargos, multas etc. Devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 770 1268 questão, em prescrição do direito de ação, pois, conforme tem sido reiteradamente decidido, nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 637 GRATUIDADE DA JUSTIÇA = Valor Singelo - R$ - Código 230-6 - da G.A.R.E., Valor Corrigido - R$ 82,10- Código 230-6 - da G.A.R.E., Porte de Remessa e Retorno - R$ 25,00- Código 110-4 da guia do F.E.D.T.J. - obs: informações sobre a forma de recolhimento poderão ser obtidas através do site: www.tj.sp.gov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 2190 Assim, esclareça o réu a sua juntada. II. Fls. 36/50: Tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto meramente no efeito devolutivo. III. Processe-se, intimando-se a adversa para, querendo, oferecer contra-razões por escrito em 10 (dez) dias. IV. Após, certifique-se, se o caso, a regularidade e, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 693 521 Centimetragem justiça 554.01.1997.000208-0/000000-000 - nº ordem 21/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO ITAU S/A X MOTORPECAS ABC LTDA - retirar mandado de levantamento expedido (réu) - ADV CARLOS NARCY DA SILVA MELLO OAB/SP 70859 - ADV MAURICIO MANUEL LOPES OAB/SP 130901 - ADV EDUARDO ANTONIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1689 com o débito apurado a ser exigido na execução. ............................... Exsurge evidente a abusividade da cláusula que prevê que nos casos de rescisão antecipada, em virtude de inadimplemento do arrendatário, este pagará as contraprestações vencidas, com os encargos pactuados, e, a título de indenizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 1425 a sentença em 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 475-J, co CPC). Não cumprida voluntariamente a sentença no prazo assinalado, poderá o credor requerer a execução, apresentando memória do cálculo atualizado e indicando bens à penhora, no prazo d