Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 555 2019 a remuneração do arrendamento. Sua retenção implicaria benefício apenas a uma das partes no contrato (parte predisponente das cláusulas contratuais) em prejuízo da outra. Tal quantia, antecipada a título de garantia do valor residual, deve, porém, ser compensada com os aluguéis devidos até a data da reintegra�

Caderno único ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2013 estabelecer a competência do foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, trata, especificamente, das ações ajuizadas para a obtenção de reparação de danos por inadimplemento contratual, hipótese dos autos principais. Em consequência, por ser regra específica, a segunda prevalece sobre a primeira. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 717 aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intimem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2653 situado em Praia Grande, cujo preço foi integralmente pago. Houve distribuição por dependência a este juízo, órgão em que processado o inventário de Bihan Yamauti. O juízo assinalou prazo para o requerente atribuir valor à causa correspondente ao proveito econômico almejado. O requerente retorqu

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 informado que estava impedido de fazê-la, uma vez que constava em seu prontuário a existência de infração de trânsito de natureza gravíssima, cometida em 20/01/2008, data anterior a emissão da CNH definitiva. O d. Juízo de 1º Grau julgou procedente o pedido inicial para determinar ao recorrente a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do recorrido, autorizando-o a se submeter aos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1254 aniversários de abril de 1990 das aplicações, além de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Recíproca a sucumbência, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais - observado, para os autores, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50 -, além dos honorários dos respectivos patronos.

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogada : Orieta Santiago Moura (OAB: 618/AC). Advogado : Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). Assunto : Obrigação de Entregar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. . Trata-se de embargos de declaração do acórdão proferido por esta Turma nos autos nº 0601608-66.2020.8.01.0070 (pp. 121/122 daquele feito), no qual é alegada a existê

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 18 de Abril de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA SAUDADE/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 A Prefeitura Municipal de Serra da Saudade-MG torna público o seguinte comunicado: A abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019, cujo objeto é o Registro de Preços destinado a aquisição de peças para reposição em veículos e máquinas pertencentes à frota deste município, foi prorrogada para o dia 03/05/2019 - 08:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas atra