Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 3485 Embargos Declaratórios que não preencham os requisitos do artigo 897-A da CLT c/c o artigo 535 do CPC ensejará a aplicação de multa, nos termos do parágrafo único dos artigos 538 e 17 e 18 do CPC. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS Pelo que, RECURSOS. No mérito, por igual votação

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2856 fixação da indenização em R$ 2.000,00 do modo fixado na sentença. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS Ante o exposto, nego provimento aos recursos. RECURSOS. No mérito, por maioria, vencida, parcialmente, a Desembargadora do Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa, DAR PROVIMENTO PARCIA

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1461 CONFISSÃO. O desconhecimento dos fatos pelo preposto equivale à confissão, presumindo-se verdadeira a alegação do reclamante da PODER JUDICIÁRIO irregularidade na concessão das férias. INTERVALO JUSTIÇA DO TRABALHO INTRAJORNADA SUPERIOR A 2 HORAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. IRREGULARIDADE. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. O elastecimento do intervalo

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 6833 Sem razão, contudo. Pretende o reclamante a majoração da condenação ao pagamento Primeiramente, oportuno mencionar que em regra, o da jornada extraordinária, sustentando que o banco de horas deve enquadramento sindical dá-se pela atividade preponderante da ser reputado inválido, sendo, como extras, das horas laboradas empresa (art. 511, §2º da CLT), à exc

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 12296 fundamentação e do dispositivo da sentença: Por habituais as verbas acima deferidas devem refletir em DSR's, "Condeno a reclamada a pagar à autora de horas extras, a serem adicional noturno, férias com 1/3, décimos terceiros salários, Aviso apuradas de acordo com a jornada supra fixada, com observância, prévio, FGTS e sua multa de 40%. ainda, dos seguinte

Judiciário ● 06/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3136/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Janeiro de 2021 55 I. RELATÓRIO Defiro o pedido de horas extras, daquelas que ultrapassarem a Dispensado. 44ª semanal, no período de 31/03/2017 a 10/11/2017, com II. FUNDAMENTAÇÃO adicional de 50%, considerando como base de cálculo o salário Na petição inicial, a reclamante contou que foi admitida em de R$ 1.275,60, com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º, FGTS + 31/03/2017

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 22451 RECORRIDO: IVAN VIANA DE OLIVEIRA LUCIANA NASR Juíza Relatora ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BAURU SENTENCIANTE: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE CASTILHO cla Acórdão Processo Nº RO-0010509-16.2016.5.15.0089 Relator LUCIANA NASR RECORRENTE SERVIMED COMERCIAL LTDA ADVOGADO CAIO LORENZO ACIALDI(OAB: 210166/SP) ADVOGADO ALINE VALERIA LUIZ GIMENES(OAB: 3

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 389 obreiro percebido sempre a devida contraprestação, inclusive do pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, adicional noturno adicional noturno. Pontua que o autor sempre gozou do intervalo e consequentes repercussões. intrajornada. Argumenta, ainda, que a condenação da reclamada ao Destaca que todo o tempo em que o trabalhador esteve vinculado à pagamento

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 350 pagamento de horas extras com base na invalidade da jornada, EIRELI, condenando a empresa ao pagamento de: diante da ausência de norma coletiva. Em audiência, informou a 1. saldo de salário de 7 dias, férias proporcionais + 1/3, aviso prévio parte autora que o pedido de horas extras se limita até 10/11/2017, indenizado de 36 dias, 13º proporcional, multa de 40

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 14591 vale-transporte é da reclamada, que deve, de forma expressa, gratuita, sob o argumento de não possuir meios para o custeio da conceder a opção ao seu empregado. demanda, sem que prejudique o seu sustento e de sua família. Entretanto, não comprovou o autor os valores despendidos com seu Para tanto, firmou a declaração de vulnerabilidade financeira, a qual