Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 2810 estranho à organização da atividade. Desta forma, o contrato aéreo constitui obrigação de resultado. E tanto é assim que o artigo 232 da Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) estatui que “a execução do contrato de transportes aéreo de passageiro compreende as operações de embarque e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 1941 de indenização por dano moral.Houve desistência do feito em relação ao réu ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, fls. 69/70, o que foi homologado pelo Juízo por meio da sentença proferida a fls. 71.A autora reconvinda apresentou CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, fls. 73/78, apontando preliminar. Alega a inexistên

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do cumprimento parcial do mandado - Ato Ordinatório às fls. 66, quedou-se inerte a Autora, conforme certidão de fls. 68. Pois bem. A citação é pressuposto processual de desenvolvimento do processo, eis que através dela se dá conhecimento ao Réu do processo que lhe foi aviado em desfavor, estabelece-se a relação jurídica válida e se fortifica a constituição pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2189 112 LHE PARCIAL PROVIMENTO, confirmando a decisão liminar outrora exarada neste recurso, modificando parcialmente a decisão objurgada, no sentido de alterar o valor e a periodicidade das astreintes, fixadas em R$ 300,00 (trezentos reais) ao dia, sem limitação, para o quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada desconto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2154 57 Souza. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão vergastada, nos termos do voto do relator. 19, Agravo de Instrumento nº 0802803-62.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2305 de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Diante disso, SENTENCIO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC/15. Nos termos de seu art. 922, suspendo a execução, mantendo-se o feito em Cartó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2410 negativação, é falsa. Pugna pela declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais. Juntou documentos. Tutela de urgência deferida, fls. 38. Contestação, fls. 55/74. Aponta em preliminares, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, defende, em suma, a legi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2736 que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2899 328 nulidade por cerceamento de defesa, já que a interceptação telefônica não teria sido autorizada judicialmente. No mérito, sustenta atipicidade dos crimes e ausência de provas de autoria do acusado. Em caso de juízo condenatório, pugna pela fixação da sanção no mínimo legal. A Defensoria Pública apresentou raz�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 413 volta a excipiente. Ainda requer a executada o reconhecimento por este Juízo de que os títulos ofertados não gozam de certeza, liquidez e exigibilidade, com a extinção imediata do feito. Esse segundo pedido decorre das razões elencadas pela excipiente, no sentido de que os cheques que instruíram a inaugural da Exceção foram emitidos para atender a empréstimo objeto de