Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 148 decisão:"(...)Apresenta-se, assim, como caso emblemático para pacificação social dessa questão que envolve todos os militares do Estado do Pará inativos atuais e futuros, ou seja, toda a classe militar estadual.Ante o exposto, com base no art. 1.030, IV e V, b, c/c 1.036, §1º, do CPC, dou seguimento ao recurso extraordinário, que deverá ser encaminhado primeiro ao STJ (Art. 1.031. Na hipóte

Caderno único ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de março de 2017 do saldo. Assim, caso as partes não concordem com os cálculos dos autos a divergência ensejará necessariamente a produção de prova pericial a fim de se apurar o saldo credor/devedor das contas prestadas. Haja vista tratar-se de relação de consumo, determino a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, devendo a pericia contábil ser realizada à custa do Requerido, ressa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 89928 89929 89930 89931 89932 89933 89934 89935 89936 89937 89938 89939 89940 89941 89942 89943 89944 89945 89946 89947 89948 89949 89950 89951 89952 89953 89954 89955 89956 89957 89958 89959 89960 89961 89962 89963 89964 89965 89966 89967 89968 89969 89970 89971 89972 89973 89974 89975 89976 89977 89978 89979 89980 89981 89982 89983 89984 89985 89986 89987 89988 NIVEL II 89989 89990 89991 89992 89993 89994 89995 89996 89997 89998 89999 9000

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6624/2019 - Segunda-feira, 25 de Março de 2019 518 21.2017.8.14.0301Autor: ODILON DOS PASSOS GONCALVES e outroRéu: MARIO NICOLAU LEAL MARTINS e outros DECISÃO Vistos, etc.Defiro o pedido de justiça gratuita.Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União e o Estado, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial, do registro do imóvel (ID 2980004 ? pag. 3) da planta geográfica do imóvel (ID 2980004 ? pag. 1).Caso a CODEM

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Advogado LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB: 256.452-SP) PARA CIÊNCIA DO (A) EXEQUENTE: Fica V.Sa. intimado (a) para comparecer perante a Secretaria desta Vara do Trabalho, a fim de receber o seu crédito, via Alvará Judicial. Advogado CONSIGNADO(A) Advogado CONSIGNADO(A) Notificação Processo Nº RTOrd-0001018-98.2014.5.18.0241 RECLAMANTE FIRMINO DA SILVA NASCIMENTO Advoga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2609 312 EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA MULTA PENAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX SANDRO ALVES DE LIMA, PROCESSO Nº 0018536-32.2011.8.26.0048 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 trabalhista para acrescer ao nome empresarial a expressão em Recuperação Judicial, na forma do art. 69 da Lei 11.101/2005. Aplica-se a presente demanda o art. 6º, § 1º, da Lei 11.1101/2005.'' O inteiro teor da sentença está disponível no sítio do TRT 18ª Região: http://www.trt18.jus.br. Intimação com base na Portaria da VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-G

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 833 528 corre seus trâmites legais, e dos autos consta que o sentenciado foi condenado nos autos do processo crime n. 71/2001 da 4ª. Vara de Araras/SP.; à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão em regime aberto; substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, pel

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO(A) Advogado MAIS COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA TRANSPORTADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME JULIANA FREITAS LANA(OAB: 41.615-DF) Ficam as partes intimadas do despacho de fl. 413 dos autos em epígrafe, abaixo transcrito: ''Inicialmente, remetam-se os autos à contadoria conforme determinação contida no 4º parágrafo do despacho d

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 0706458-30.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA LUCIA DA SILVA MAXIMO AGRAVADO: JOANA DARC GOMES DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA LÚCIA DA SILVA MÁXIMO, com pedido liminar, em face à decisão proferida pelo Juiz da Quinta Vara Cível de Taguatinga que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou que a part