Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 STACAO PECUNIARIA IMPOSTA, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DEFIR O OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS. 36/37. SEM PREJUIZO, OFICIE M-SE AS INSTITUICOES INDICADAS A FL. 11-V, REQUISITANDO INFORMACO ES QUANTO AO DEPOSITO EFETIVADO PELO SENTENCIADO E, CASO NAO TENH A SIDO IDENTIFICADO, QUE INFORME A ENTRADA DO CREDITO E, SE POSSI VEL, SE O DEPOSITO ADVEIO DA CIDADE DE PIUM

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1, INCISO IV C/C ARTIGO 4, INCISO I DO D ECRETO N 9.246/2017, CONCEDO O BENEFICIO DO INDULTO AO SENTENCIAD O JOAQUIM SIQUEIRA BATISTA , POR SATISFAZER PLENAMENTE AS CONDICO ES EXIGIDAS. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 10 7, II, DO CODIGO PENAL. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA EFETUAR O PA GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO D

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ACUSADO : DIEGO SILVA CAMPANHA ADV ACUS : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : DESSE MODO, PROCEDIDA A UNIFICACAO DAS PENAS E FIXADO O REGIME PA RA CUMPRIMENTO, HA DE SE DETERMINAR A DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, ATE PORQUE A PRATICA DE NOVO CRIME NO CURSO DA EXECUCAO PENAL E RECONHECIDA PELA LEP COMO FALTA GRAVE. ISTO POS TO, DETERMINO A

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 IME PRISIONAL, PASSANDO-O DO SEMIABERTO PARA O FECHADO. DE CONSEQ UENCIA, FACE AO ESTATUIDO NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, REVOGO EM 1/6 (UM SEXTO) OS DIAS ALUSIVOS AO DIREITO DE REMICAO. OFICIEM-SE AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (SEMIABERTO) PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISAO. EXPECA-SE NOVO ATESTADO DE PENA, DEDUZINDO AS FALTAS COMETIDAS PELO REE

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O EXAME DOS AUTOS, OBSERVO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO POR NO VO FATO, EM QUE PESE A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA A FLS. 29/ 32. ASSIM, DE ACORDO COM O NOVO ENTENDIMENTO PROFERIDO NO RESP N. 1.557.461/SC, PROCEDA-SE COM NOVA LIQUIDACAO DEVENDO SER CONSIDE RADA, COMO DATA BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, A DATA D A ULTIMA PRISAO DO APENADO, QUAL SEJA, 30/

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 A, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES INDICADAS NO AR TIGO 397 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/12/2018, AS 15:30 HORAS. INTIME-SE O DENUNCIADO, BEM CO MO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA, EXPEDIND O-SE CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO, CASO RESIDAM EM OUTRA COMARC A. CIENTIFIQUE-SE O MP, BEM COMO O ADVOGAD

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 UCAO DEFINITIVA, HOMOLOGO A CONTA DE LIQUIDACAO DE FLS. 48/49, EX CETO QUANTO DATA BASE PARA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.. OUTROSSIM, RETIFIQUE-SE A DATA BASE PARA CONCESSAO DO BENEFICIO D O LIVRAMENTO CONDICIONAL, UMA VEZ QUE NAO HA NO CALCULO NOTICIA D E INTERRUPCAO NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. APOS, ATENDA-SE AO RE QUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLIC

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ENSORA: REEDUCANDO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 15438-32.2014.8.09.0137 : 80 : EXECUCAO PENAL : BENEVALDO SANTOS FILHO THIAGO JUNQUEIRA DE ANDRADE FARIA ACUSADO : SAULE LAURENCIO DOS SANTOS ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS ACIMA TRANSCRITOS, RE CONHECO O COMETIMENTO DE FALTA GRAVE POR PARTE D

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NCIA DE PREVISAO LEGAL PARA ALTERACAO DA DATA-BASE. ACORDAO MANTI DO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO N O CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS IMP OSTAS AO REEDUCANDO. CASO O QUANTUM OBTIDO APOS O SOMATORIO TORNE INCABIVEL O REGIME ATUAL, ESTA O CONDENADO SUJEITO A REGRESSAO A REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 S E ARQUIVOS CONSTANTES NOS APARELHOS CELULARES: 1 - MARCA SAMSUN G, COR PRETA E 2 - MARCA LG, COR PRETA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANTE, A QUEM COMPETIRA CONDU ZIR OS PROCEDIMENTOS POSTULADOS, SOB AS CAUTELAS LEGAIS. FIXO O P RAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL COMUNIQUE A ESTE JUIZO O DESFECHO DO CUMPRIMENTO DA O