Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3179 66 demanda expropriatória (mov. 62.1), formulado pela embargada. Em consequência, foi extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Não tendo havido recurso da sentença, esta transitou em julgado em 01/06/2021 (mov. 73.0 e 74.0).Portanto, possível o reconhecimento, inclusive de ofício, da perda s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 1881 legal (fls.36), anote-se quanto a perda do direito à vista fora de cartório, conforme preceitua o art.196 do CPC e comuniquese o fato à seção local da O.A.B., para o procedimento disciplinar e imposição da multa, nos termos do parágrafo único do referido artigo . Após, encaminhem-se estes autos par