Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1053 demonstrado qualquer fato excludente de sua responsabilidade, n?o incidindo, no presente caso, ocorr?ncia de caso fortuito ou de for?a maior, porquanto ausente qualquer comprova??o nos autos, cabendo invocar jurisprud?ncia do STJ: ????????????N?o constitui hip?tese de caso fortuito ou de for?a maior, a ocorr?ncia de chuvas em excesso, falta de m?o de obra, aquecimento do mercado, embargo do empreendim

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/11/2015 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE URUANA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JOVITA NICOLAU DA SILVA MORAIS JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA =================================================================

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 TIME-SE O INSS A PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACA O DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA DETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS. EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. VIVIAN MARTINS MELO DUT RA JUIZA DE DIREITO ADVOGADO AUTORA NR. PROTOCOLO : 365435-13.2014.8.09.0103 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : ACA

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NTE: SANEAGO REQUERIDO: LUCILENE LOPES SILVA DESPACHO DEFIRO O PL EITO FORMULADO AS FOLHAS RETRO E DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO P ELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS O TRANSCURSO DO REFERIDO PR AZO, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OIT O) HORAS, PELA ULTIMA VEZ, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, INFORMANDO O ENDERECO ATUALIZADO DA PARTE REQUERIDA, REQ

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 307299-09.2016.8.09.0085 AUTOS NR. : 538 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MAURO RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 36646 GO - VALDEIR ALVES TEIXEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PA RA CONDENAR O INSS A: A) IMPLEMENTAR O BENEFICIO APO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 TOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO BENEFICIO SE JA CONCEDIDO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO JA REFERIDO PR AZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA. DEIXO DE FIX AR MULTA PELO DESCUMPRIMENTO, O QUE PODERA SER REVISTO EM CASO DE RECALCITRANCIA. FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RE CURSAL PARA APOS A REMESSA DOS AUTOS AO INS

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 ENA DE PRESUMIR-SE A DISPENSA. ***** ABADIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2016 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 396744-04.2013.8.09.0001 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : EDGAR FERREIRA MARTINS ADV ACUS : 24111 GO - CLEBSLAIA SALOME MARTINS DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201303967442 DECISAO DEFIRO O PEDIDO FORM

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NTANTO, A PRORROGACAO DO BENEFICIO FICA ADSTRITA A REALIZACAO DE NOVO EXAME MEDICO TRANSCORRIDO O LAPSO DE 2 (DOIS) ANOS, A CONTAR DESTA DATA, SEM O QUAL OCORRERA A REVOGACAO AUTOMATICA. CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). ISENTO DE CUSTAS E DESPES AS PROCESSUAIS. FACE AOS ELEMENTOS DE CONVICCAO

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 E-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O INSS A PRESTAR AS I NFORMACOES NECESSARIAS A FORMALIZACAO DA RPV/PRECATORIO (CALCULO DO MONTANTE DAS PARCELAS VENCIDAS), CONFORME OS CRITERIOS ACIMA D ETERMINADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. TODOS PRESENTES, DISP

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO NCPC E NO ARTIGO 59 LEI N. 8.213/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VERTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O INSS A: A) RESTABELECER O BENEFICIO DE AUXILIO-D OENCA, NA QUALIDADE DE SEGURADO FACULTATIVO, DESDE A DATA DA CESS ACAO INDEVIDA, (DIB: 07-03-2017 FLS. 19), NO VALOR A SER CALCULAD O PELO INSS, ASSINALANDO-LHE PARA