Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. ID retro: Ao impugnado, para manifestação. 2. Após, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal aprovado pela Resolução 134/2010, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com as alterações da Resolução 267/2013 �

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Cabível o julgamento monocrático do recurso, considerando a orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Egrégia 3ª Seção, alinhada à jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido da ausência de impedimento legal ao julgamento dos embargos infringentes com base no artigo 557 do CPC. Precedentes. Preliminar afastada. II - O artigo 530 do Código de Processo Civil limita a cognição admitida nos embargos infringentes à matéria objeto do dissenso verificado no julgame

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e. informar o número de meses das diferenças devidas, para atender o disposto no artigo 8º, incisos XVI e XVII da Resolução 458/2017-CJF. Intimem-se. São Paulo, 4 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006281-44.2017.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: BENEDITA ANDRE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIR RODRIGUES VIEIRA - SP197399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. ID retro: Ao impugnado, para manifestação.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003844-93.2018.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: BALDUINO SOARES DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. ID retro: Ao impugnado, para manifestação. 2. Após, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seg

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA CONTA E A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. RE N.º 579.431/RS. MANUTENÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Os cálculos foram datados de 30/08/06 e o respectivo ofício requisitório expedido 13/06/07 (fls. 185-189) sendo que, embora pagos os valores devidos no prazo previsto para o regime das requisições, não se acham em conformidade ao aludido julgado desta Corte Regional, acima indi

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS JOSE MONTANARI PRIMO (= ou > de 60 anos) SP033991 ALDENI MARTINS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP252435 MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA CONTA E A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. P

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : LAURENTINO WAIDEMAN SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 2003.61.83.001571-3 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORAT

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : SILVIA MARIA FERREIRA GALVAO OSWALDO FARIA GALVAO SIMONE FERREIRA SILVANA FERREIRA SOARES ATILA DAVILA SOARES SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES e outro(a) ALVARO DA COSTA FREITAS CORINA MONDINI DE FREITAS SEBASTIAO CAETANO SP062870 ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : SP197045 CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA CONTA E A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. RE N.º 579.431/RS. MANUTENÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1- Os cálculos foram datados de 30.11.2006 e o respectivo ofício requisitório expedido 25.06.2007

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : LAURENTINO WAIDEMAN SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183111 IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 2003.61.83.001571-3 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO INSS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORAT