Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O ART. 921 DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL4, A EXECUCAO PODERA PERMANECER SUSPENSA PELO PRAZO DE 0 1 (UM) ANO. PORTANTO, APOS TRANSCORRIDO O PRAZO DE 01 ANO DA DATA DA DECISAO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PROVISORIO, DEVE-SE RET OMAR A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 ANOS. NO CASO DOS AU TOS, RESTAVAM 2 ANOS, 10 MESES E 19 DIAS, PA

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ACAO ORIGINAL, O ARTIGO SUPRA NAO ADMITIA O RECONHECIMENTO DE OFI CIO DA PRESCRICAO PELO JUIZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREIT OS PATRIMONIAIS, SENDO NECESSARIA A ALEGACAO POR PARTE DO INTERES SADO. CONTUDO, COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GEN ERICAMENTE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A V EDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 R DE 11/01/2003, DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL, DESPRE ZANDO-SE O TEMPO ANTERIORMENTE DECORRIDO. IN CASU, O TITULO EXECU TIVO EMBASADOR DA PRESENTE ACAO E UM CONTRATO DE CONFISSAO DE DIV IDA (FL. 14/15) E, PORTANTO, DE ACORDO COM O NOVO CODIGO CIVIL, Q UE REDUZIU O PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS NA VIGENCIA DO CODIGO CIVIL DE 1916, PASSANDO O PRAZO PRESCRICIO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 E DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, ISTO E, DURANTE A MARCHA DO PROCES SO, CUJA CITACAO FOI CAUSA DA RESPECTIVA INTERRUPCAO. ISTO PORQUE , PARA O CODIGO CIVIL, A FLUENCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL SO SE RE STABELECE A PARTIR DO ULTIMO ATO DO PROCESSO (ARTIGO 173). A REGR A VALE, POREM, APENAS PARA OS FEITOS EM ANDAMENTO NORMAL, POIS SE O CREDOR ABANDONOU A ACAO CONDENATORIA OU

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 RINA LECIONA SER A PRESCRICAO UM FENOMENO PROCESSUAL, POR ATINGIR A PRETENSAO JA POSTULADA EM JUIZO, PROVOCANDO A EXTINCAO DA ACAO JA PROPOSTA, QUANDO ATESTADA A INERCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE PO R TEMPO SUPERIOR AO DA PRESCRICAO DA ACAO: (....) OUTRA QUESTAO I MPORTANTE E A DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, IST O E, DURANTE A MARCHA DO PROCESSO, CUJA CITA

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11. 280/2006, POR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTA BELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JU IZ, EM QUALQUER CASO. ADEMAIS, A DOUTRINA LECIONA SER A PRESCRICA O UM FENOMENO PROCESSUAL, POR ATINGIR A PRE