Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 KELLY ADRYANNY SILVA VITIMA : EDUARDO DE SANTA LUZIA DO PRADO ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFENSORA DOS ACUSADOS A COMPARECER NA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMETO DIA 23/09/2015 AS 17:00 HS NO FORUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE OS ACUSADOS SERTÃO INTERROGAD O. NR. PROTOCOLO : 524616-63.2009.8.09.0123 (

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ROSSEGUE A DENUNCIA INFORMANDO QUE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2000 O R EU UBIRANI QUEBROU O VIDRO DOS FUNDOS E ADENTROU NO ESTABELECIMEN TO COMERCIAL GOIAS CARME E DE LA SUBTRAIU CERCA DE 60 KGS DE CARN E BOVINA. NO DIA 10 DE ABRIL DE 2000 O REU UBIRANI ADENTROU NO ES TABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO PANIFICADORA QUINTANDELA E ARR OMBOU A PORTA DE ENTRADA E DE LA SUBTRAIU

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ER ATO QUE INTERROMPESSE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, MAS A PENAS E TAO SOMENTE A SUSPENSAO DO FEITO. ADOTANDO-SE A MESMA INT ERPRETACAO JA EXPOSTA PELO STJ EM RECENTE JULGADO, PARA OS CASOS EM QUE SE RECONHECE A PRESCRICAO INTERCORRENTE2, APLICANDO-SE DE FORMA SUBSIDIARIA O ART. 40, 2, DA LEI N 6.830/80 (LEI DE EXECUCA O FISCAL), QUE POSSUI TOTAL SINTONIA COM O A

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 EVA SER ACOLHIDA. NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POIS SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA RE JEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCES SUAL. (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P. 828). NO VERT ENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 VITIMA : SEBASTIANA BATISTA GONCALVES DESPACHO : - SENTENCA - PROCESSO N........... : 201003607718 NATUREZA ...... ........... : ACAO PENAL INFRACAO ............... : ART. 147, CAP UT, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGOS 5, INCISO II E 7, INCISO II, DA LEI N 11.340/2006. ACUSADO ................. : LUIZ CARLOS RODRIG UES GONCALVES O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PO

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO QUE EMBASA A PRESENTE EXECUCAO. REGISTRE-SE QUE, ATE A MENCIONADA DATA, NAO HOUVE NOS AUTOS QUAL QUER ATO QUE INTERROMPESSE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, MAS APENAS E TAO SOMENTE A SUSPENSAO DO FEITO. ADOTANDO-SE A MESMA I NTERPRETACAO JA EXPOSTA PELO STJ EM RECENTE JULGADO, PARA OS CASO S EM QUE SE RECONHECE A PRESCRICAO INTERCORRE

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 O DE PROCESSO CIVIL DE 1973, EM RECONHECIMENTO AO PRINCIPIO DO TE MPUS REGIT ACTUM APLICAR-SE-A IN CASU O CPC DE 2015. EIS O QUE DI TAM AS REGRAS DOS ARTIGOS 14 E 1046 DO CPC/15: ART. 14. A NORMA P ROCESSUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCE SSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PRATICADOS E AS SITUACOES JURI DICAS CONSOLIDADAS SOB A VIGENCIA DA NORMA

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 OPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEI TO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QU E: (...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCE SSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PAL

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 8). NO VERTENTE CASO, EXAMINANDO OS AUTOS, NOTO QUE A PENA, DIANT E DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A SUA MAJORACAO, SERA FIXADA EM PATA MARES MINIMOS, DANDO ENSEJO, NO FUTURO, AO CERTO RECONHECIMENTO D A PRESCRICAO RETROATIVA. A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O DELIT O, EM TESE, PERPETRADO POR LUIZ CARLOS DOS REIS SANTOS E DE 01 (U M) A 05 (CINCO) ANOS, SENDO O ACUSADO, A EP

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 SULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPO NENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUS