Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORI A DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PEN

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTA NA INTERPRETACAO DA EXPRESSAO "DANIFICACOES" A CONOTACAO DE R ISCO DE DESVIO, SUBTRACAO OU TRANSFERENCIA DA COISA LITIGIOSA A O UTREM. NAO SENDO POSSIVEL VISLUMBRAR TAL RECEIO PELA PROVA CARREA DA AOS AUTOS, CARECE DE PLAUSIBILIDADE JURIDICA O PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS MOVEIS, POR AUSENCIA DOS SEUS REQUISITOS AUT ORIZADORES - FUMUS BONI IURIS ET PERICULUM

Seção II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVA NDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRC UNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXP ERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SE RA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSA DO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OC

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 O QUE TEMPESTIVO (FLS.187). CONSIDERANDO QUE O APELANTE OPTOU POR APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NA INSTANCIA SUPERIOR, ART. 600 , 4, CPP, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E MINHAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. MOZARLANDI A. MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 8373-72.2011.8.09.0110 AUTOS NR. : 9 NATUREZA :

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 ROCEDENTE AS ALEGACOES DA PARTE AUTORA, BASTARIA QUE REQUERESSE A PROPRIA FAZENDA NACIONAL A EMISSAO DE CERTIDAO NEGATIVA DE DEBIT OS TRIBUTARIOS, SENDO DESNECESSARIA A INTERVENCAO DO JUDICIARIO. DESSA FORMA, UMA VEZ QUE NAO RESTOU COMPROVADO QUE AS UNICAS INSC RICOES DE DIVIDAS LAVRADAS EM NOME DA RECUPERANDA SE REFEREM AS M ULTAS APLICADAS PELO MINISTERIO DO TRABALHO E

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO ITAUCARD S/A AFONSO MOREIRA DE SOUSA 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE ADV REQDO : 10558 GO - SAMUEL ATHAYDE DE

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ARTIGO 140, 147 E ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVE STIGADO PAIXAO BANDEIRA COELHO. AS FLS. 66-68 A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PROPUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM FACE DA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL . COM EFEITO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, P ELAS PROVAS COLETADAS, OS FATOS OCORRIDOS NAO

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 UA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TE RA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUD ENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUD

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NR. PROTOCOLO : 228071-39.1999.8.09.0001 ( 199902280715 ) AUTOS NR. : 474 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DE JESUS VITIMA : ESTADO DESPACHO : AUTOS N 200600075480 SENTENCA ALTAMIRO DIOGO, JA QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO DESCRITO NO ART. 310 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, QUE PREVE PENA MAXIMA DE 01 ANO DE DETENCAO, CUJA PRESCRICAO SE D

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 ME, O ESTADO PERDE, PELO DECURSO DO TEMPO, A PRETENSAO PUNITIVA, NAO E LOGICO QUE, DIANTE DA REVELIA, PUDESSE EXERCE-LO INDEFINIDA MENTE. POR ISSO, ENTENDEMOS QUE O LIMITE DA SUSPENSAO DO CURSO PR ESCRICIONAL CORRESPONDE AOS PRAZOS DO ART. 109 DO CP, CONSIDERAND O-SE O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA ABSTRATAMENT E. ASSIM, P. EX., SUSPENSA ACAO PENAL PO