Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 DESPACHO Desarquivem-se os autos. Nada obstante o lapso temporal havido entre a data acordada para pagamento e a data da denuncia, intime-se a reclamada para que se manifeste acerca da ausência do pagamento da última parcela, 21278 Processo Nº ATOrd-0010973-46.2017.5.15.0108 AUTOR CECILIA HELENA NUNES FERREIRA ADVOGADO DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA(OAB: 357944/SP) RÉU

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Adveio sentença absolutória (fls. 108/111v), que não tem o condão de interromper o curso da prescrição, conforme artigo 117 do Código Penal. A prescrição da pena in abstrato, no caso de ausência de pena concretamente aplicada, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao delito (artigo 109, caput, do Código Penal). Verificando-se transcurso de lapso temporal superior a 08 (oito) anos entre a data do recebimento da denúncia (04/10/2006 - fl. 27) e a presente data,

Seção II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 69986-33.1998.8.09.0051 ( 9800699864 ) : 570 : ACAO PENAL : ANIBAL CARDOSO JUNIOR RICARDO BARBOSA DA SILVA VITIMA : LIOMAR FERNANDES DE ARAUJO KELLY CRISTINA DE SOUZA TEREZINHA MARIA DE SOUZA ADV ACUS : 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS 12158 GO - NARCIZO PEREIRA FE FILHO 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : PROTOCO

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ADV REQTE : 29560 GO - GERSON JOSE LUCIANO RAMOS ADV REQDO : 684 BA - MILTON ALBERTO DE MATO SILVA DESPACHO : PROCESSO N: 201100950359 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE C ITACAO NAO FOI RECEBIDA PELOS REQUERIDOS (F. 99/102), EM MAOS; QU E A RESPOSTA APRESENTADA (F. 103/107) VEIO DESACOMPANHADA DE PROC URACAO; E QUE INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZACAO DA RE

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 XECUCAO PENAL, PARA POSTERIOR DELIBERACAO. II - OFICIE-SE. INTIME -SE. CUMPRA-SE. MINEIROS,10 DE JUNHO DE 2016. BRUNO LEOPOLDO BORG ES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 4192-09.2012.8.09.0105 AUTOS NR. : 52 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SEGURANCA VIARIA INDICIADO : SIDNEY DOS SANTOS BEZERRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201200041920 N

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2018 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE PANAMA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : TALITA QUEIROZ GUIMARAES JUIZ DE DIREITO : LIVIA VAZ DA SILVA ================================================================================

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 DESPACHO : FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS DO RÉU PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS, RETIRAR AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE ADVOCACIA DATIVA. NR. PROTOCOLO : 37243-70.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SEGURANCA VIARIA ACUSADO : EDMILSON ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201600372435 D E S P A C H O VISTOS ETC. VERIFICA-S E DOS AUTOS

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 RES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE M ANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPC IONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHA DA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE N AO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIP

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 TE CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, CONFOR ME PRECEITUA O ARTIGO 118, PARAGRAFO 2, DA LEI DE EXECUCOES PENAI S. COM A CAPTURA DO REEDUCANDO, OFICIE-SE AO CENTRO DE INSERCAO S OCIAL DE JARAGUA CIS LOCAL, REQUISITANDO COPIA DO PROCEDIMENTO AD MINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD, REFERENTE AS FALTAS COMETIDAS PELO APENADO DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO R

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ADV ACUS : 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 28347 GO - VANESSA DOMINGOS DA SILVA 32065 GO - POLIANA DA SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201501935571 VISTOS E ETC., ACOLHO O PARECER MINISTER IAL DE FLS. 218. VISTAS A QUERELANTE, DEFESA E MINISTERIO PUBLICO , RESPEITADA ESTA ORDEM, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. CUMPRIDA A DETERMINACAO ACIMA, COM A JUNTADA DOS