Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 103 de revista não conhecido. (Processo: RR - 51-25.2012.5.04.0011 de hipótese de terceirização lícita, caso em que a responsabilidade Data de Julgamento: 10/12/2014, Relatora Ministra: Dora Maria da é subsidiária. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2014) (AIRR - 83240-57.2005.5.13.0022, Relator Mini

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 161 O item 2 da ata de audiência do dissídio coletivo de greve (doc. prejuízo moral sofrido é in re ipsa, ou seja, decorre do próprio 8389f47) estabelece que os vale-refeições deveriam ser evento danoso. Nesse sentido: entregues aos trabalhadores até a data de 25.07.2014. O item 3 do mesmo instrumento prevê aplicação de multa de 50% sobre (...) B) RECURSO DE REV

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEAVA A CONDUTA PRATICADA, DE MA NEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE SE AUTO DETERMINAR DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. AGIU COM DOLO DIRETO E INTENCION AL, DE MANEIRA LIVRE E CONSCIENTE; 2 - ANTECEDENTES: NAO E POSSUI DOR DE MAUS ANTECEDENTES (FL. 221/222); 3 CONDUTA SOCIAL: TRADUZ O COMPORTAMENTO DO AGENTE JUNTO A SOCIEDADE,

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2198 mínimo, garantindo o direito ao duplo grau de jurisdição, resta sem sentido a preliminar suscitada pelo réu. Ademais, o valor estimado pelos autores está condizente com o objeto da postulação. Por fim, porque o presente feito segue o INTIMAÇÃO procedimento trabalhista de acordo com a IN/TST nº 27/05, o valor Fica V. Sa. intimado

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1220 pelo recolhimento das contribuições em favor da referida entidade A coisa julgada, de conformidade com o art. 337, §§1º, 2º, 3º e 4º, de previdência. do CPC, é a repetição de uma ação já transitada em julgado, Assim, tratando-se de pretensão decorrente da relação de exigindo-se para sua configuração a existência de identidade de emprego havida

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 810 credores são iguais na participação do patrimônio do devedor para redirecionamento da execução para os bens dos sócios da satisfação dos seus créditos. Tecem outras considerações e empresa, na medida em que tais bens não se confundem com os colacionam jurisprudências que entendem abonar a tese. bens da massa falida. Precedentes. Recurso de revista conhe

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 1105 Nessa linha, segundo o texto legal do § 1º do art. 133 e do § 4º do judicial tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico- art. 134 do CPC, o requerimento de instauração do incidente de financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte desconsideração da personalidade jurídica deve comprovar o produtora, do emprego dos trabal

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 55 regra, a sentença não constitui o respectivo crédito devido, de incidência de juros é direcionada à massa falida, após a comumente de natureza salarial, prosseguindo-se a execução decretação de falência, em caso de insuficiência de ativo, nos perante o juízo universal da recuperação judicial, em consonância termos do artigo 124 da Lei 11.101/2005. co

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 165 A Recorrente não concorda com a integração do auxílio- INDIRETA alimentação no salário para todos os efeitos legais, aduzindo que Alegação(ões): inexiste previsão legal obrigando a empregadora a essa integração, - violação do artigo 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal. havendo portanto afronta ao art. 5º, II, da CR/88, e que isso provoca - v

Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1610/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 283 fazer crer o ente público, inobservação pelo julgador de primeiro LEGAIS. REEXAME DE MÉRITO. DESPROVIMENTO. Nega-se grau da regra de instrução do ônus objetivo e impedimento ao provimento aos embargos de declaração quando interpostos com o exercício efetivo do contraditório pelo ora recorrente. intuito de reexame de matéria de mérito, por não se tratar