Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2585 benefícios pode se dar com fundamento no § 4o do mesmo (R$470,75 - cláusula 11ª - fl. 142). dispositivo. Nesse sentido o seguinte aresto: De mais a mais, afigura-se correto o pagamento levado a efeito pelo (...) AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO banco, já que em depoimento pessoal a reclamante afirmou que NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BENEF

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 569 ao expor, na sua fundamentação (fls 748): DO 13º SALÁRIO DE 2019 Ainda, alegado pela Reclamada ter adimplido as férias do período Ainda, a sentença não teria se pronunciado acerca dos documentos 2017/2018. Contudo, o recibo de ID d4996c5 não encontra-se de ID 712b75e e - 2ba2576. assinado pelo obreiro. Como já mencionado, a falta de Segundo o pronunciament

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1115 PAGAMENTO DE ANUÊNIO - SUSPENSÃO - SUCESSÃO DE irresigna-se a Apelante no que pertine ao valor da multa EMPREGADOR - PRESCRIÇÃO BIENAL AFASTADA. A convencional. interrupção do pagamento de anuênio sob o pretexto de que houve Reproduz ementas de outros Regionais em defesa de sua tese. a rescisão do contrato de trabalho, quando na realidade ocorreu a Analis

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1344 extintos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do prescrição quinquenal conta-se do primeiro ato de interrupção, NCPC. isto é, a propositura da primeira reclamação trabalhista, na forma dos artigos 219, I, do CPC e 202, parágrafo único, do - Ilegitimidade Passiva das 2ª e 3ª rés Código Civil de 2002. Recurso de revista não conhecido.

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 170 que tinha seu salário pago até o dia 05 do mês seguinte, em No caso em tela, a reclamante pleiteia indenização por danos atenção ao regramento legal". Diante desse contexto, em que morais em razão do atraso no pagamento dos salários e em respeitada a disposição do art. 459, § 1º, da CLT quanto à data virtude de ameaças sofridas no ambiente de trabalho. d

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 1716 A Incapacidade Laborativa deve ser considerada para cada caso processos 937-47.2012.5.10.0014 - Relator Ministro Hugo em específico individualmente, pois depende do dano físico / Scheuermann - data de 15/06/2018; processo TST-ED-RR prejuízo funcional do indivíduo em relação às atividades 1000572-14.2014.5.02.0471 - Relatora Ministra Delaíde Arantes - profiss

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2935 exercidas pelo autor, como promotor de vendas, não demandavam o carregamento de peso, visto que aquele fazia apenas a promoção Diante do exposto, considerando que o trabalho desenvolvido pelo e merchandising dos produtos nos pontos de venda. Ademais, reclamante contribuiu para o agravamento de suas patologias, é afirma que além de não ter sido emitido CAT, no exam

Judiciário ● 13/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1977/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 183 do ônus de proceder ao cotejo analítico entre a decisão vergastada integra a fundamentação da decisão recorrida e não abrange e norma ou jurisprudência atacadas, conforme determina todos os fundamentos de fato e de direito assentados pelo expressamente o § 1º-A do artigo 896 da CLT, sob pena de não Tribunal de origem. Em tal circunstância, forçoso se mostra

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1256 Julgamento: 21/10/2015, Relatora Desembargadora Convocada: De qualquer modo, tanto os boletins de serviço externo quanto os Luíza Lomba, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/10/2015. espelhos de ponto demonstram a anotação de horários flexíveis (e não britânicos), com a assinalação de inúmeras horas extras, Ultrapassado esse aspecto, quanto aos minutos

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 23121 A alegação da reclamada não se sustenta. exame de Em sua contestação, a ré aduz que a Reclamante recebeu alta imagem (Ressonância Magnética realizada em 26/01/2015) médica do INSS 15/04/2013, tendo que retornar ao trabalho no dia ainda apresenta sinais de ruptura em corpo e cornos (anterior e seguinte, ou seja, 16/04/2014. Contudo, a Reclamante posterior