10.001 resultados encontrados para data de cada desembolso - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados da remuneração do autor em percentual superior ao limite de 30% determinado nos autos do processo 2014.01.1.048758-2, a partir do mês de abril de 2014. O montante será apurado por simples cálculos com incidência de correção monetária, pelo INPC, desde a data de cada desembolso e ju
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 433 Intimação: ISPOSITIVO. Posto isso, EXTINGO o processo COM resolução do mérito, respaldado no art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: A) CONDENAR o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 32,50 (trinta e dois reais e cinquenta centavos), na forma simples, devendo os valores serem atualizados segundo o INPC desde a data de cada desembolso at�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 368 INTIMAÇÃO 8000101-56.2020.8.05.0042 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Canarana Autor: Eliana Rosa De Aquino Advogado: Raianne Dourado Teles (OAB:BA53546) Advogado: Anna Carolina Barreto De Souza (OAB:BA39372) Reu: Banco Bradesco S.a. Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: DISPOSITIVO. Posto isso, EXTINGO o processo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 427 Intimação: DISPOSITIVO. Posto isso, EXTINGO o processo COM resolução do mérito, respaldado no art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) CONDENAR o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 168,60 (cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos), na forma simples, devendo os valores serem atualizados segundo o INPC desde a data de cada desem
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 444 DISPOSITIVO. Posto isso, EXTINGO o processo COM resolução do mérito, respaldado no art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: A) CONDENAR o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), na forma simples, devendo os valores serem atualizados segundo o INPC desde a data de cada desembolso até a data do efetivo p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 448 Posto isso, EXTINGO o processo COM resolução do mérito, respaldado no art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: A) CONDENAR o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 293,32 (duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), na forma simples, devendo os valores serem atualizados segundo o INPC desde a data de cada desembolso até a data
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 458 A) CONDENAR o réu a restituir à parte autora a quantia de R$ 348,95 (trezentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), na forma simples, devendo os valores serem atualizados segundo o INPC desde a data de cada desembolso até a data do efetivo pagamento (Súmula 43-STJ), bem como acrescidos de juros de mora no montante de 1% (um por cento) ao mês (art.
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2362 1120 Processo 1005882-93.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Roberval Francisco Jesus - Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre requerente e requerida no tocante ao ICMS incidente sobre a tarifa de
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 931 as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, a ser apurado quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, parágrafo oitavo, do Código de Processo Civil.Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário.
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2383 930 a Súmula 523 do STJ, com taxa Selic (que já engloba juros e atualização monetária).Pela sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, a ser apurado quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, parágrafo o