Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vias, nos termos do art.1º, do capítulo RECO, do Provimento nº 05/98. Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei 10.035/2000. Dêse ciência à UNIÃO dos valores ora homologados, oportunidade em que fluirá o prazo de dez dias para interposição de impugnação à sentença de liquidação, a qual será apreciada quando da garantia do Juízo, sob pena de preclusão.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002480-18.2020.4.03.6183 AUTOR: MATIEL AQUINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e decorrido o prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003344-56.2020.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ROBERTO FERREIRA MACHADO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DE MORAES ALBERTO - SP235324 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Vistos, em decisão. A concessão de aposentadoria depende de exaustiva análise de provas de tempo de serviço/contribuição. Assim, na presente situação processual, mostra-se inviável concessão de tutela provisória fundamentada em urgên

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2557 199 Sustenta o apelante (fls. 85/91) que a sentença do juízo “a quo” merece reforma, para que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora, bem como para que seja retirado a condenação ao pagamento das custas. Subsidiariamente, mantendo-se a condenação ao pagamento das custas, sejam estes pagos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1012 ENTREGA ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO DO CE Foro de Santos - Cartório da 5ª. Vara Cível Rua Bittencourt, 144 11013300 Santos-SP TENTATIVAS DE ENTREGA 1º ____/____/________ _____:_____h 2º ____/____/________ _____:_____h 3º ____/____/________ _____:_____h MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO (1) Mudou-se (4) Desconheci

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho o fundamentos da decisão objurgada. Ao revés, reiterou as alegações da petição inicial, claramente utilizado no processo matriz para impugnação da sentença proferida em fase cognitiva. É pressuposto de admissibilidade do apelo a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, valendo-se dos argumentos utilizados na petição inicial, mas at

Diário da Justiça ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6579/2019 - Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 1096 311, sob o argumento de que houve erro material. Decisão de fl. 322, na qual o juízo recebeu os embargos com efeito suspensivo. Contrarrazões ao recurso interposto em peça processual de fls. 324-326. Vieram os autos conclusos para julgamento dos embargos. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, constata-se que é hipótese de conhecimento e total provimento aos pr

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 375 tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem' - grifei), verifico que a norma processual em questão ('lex generalis') acha-se em (aparente) conflito, de caráter procedimental, com a regra prevista na própria lei de regência do sistema de transmissão de dados ou imagens via fac-símile para a prática de atos processuais ('lex sp

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7896 (1) É incontroverso (art. 374, II e III/CPC) que o reclamante e outro sua postagem naquela data posterior (21/09/2019), eis que já colega de trabalho apresentaram atestados médicos (docs. de p. estariam excluídas. 246 e 247/pdf) para se ausentar do trabalho nos mesmos dias (19 a (10) E, da mesma forma que não existe prova da alegada data 21/02/2019). anterior da

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 5376 53136.003296/2015-36 em razão da falta injustificada da autora nos frequência e atrasos, no entanto, a autora continuou chegando dias 12 e 13 de novembro de 2015. A autora apresentou defesa, fl. atrasada e não demonstrando nenhum interesse em corrigir sua 85, no sentido de que não estava em condições de retornar ao conduta. Consta à fl. 731 que seria o oitav