Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D?-se ci?ncia ? parte autora sobre o documento juntado pela CEF com a informa??o de que cumpriu a obriga??o imposta no julgado. Nada sendo comprovado ao contr?rio, no prazo de 10 (dez) dias, tornem conclusos para extin??o. Intimem-se. 0046631-96.2017.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301031025 AUTOR: GILBERTO BENTO GARCIA (SP334107 - ALFREDO LORENA FILHO) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ci?ncia ? parte autora d

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 MONSTRARAM SUFICIENTES PARA ESTA FASE DO PROCESSO DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE PRATI CAR ATOS DE TURBACAO OU ESBULHO SOBRE O IMOVEL DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPECA-SE O MANDADO PROIBITORIO COM URGENCIA. CITE-SE O REU POR CARTA COM AR OU POR MANDADO, CONFORME REQUERIDO

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 DESPACHO : POSTO ISTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 33,3% (TRINTA E TRES VIRGULA TRES POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, DEVIDOS A PARTIR DA C ITACAO E COM VENCIMENTO NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, A SER DEPOSI TADO NA CONTA BANCARIA QUE DEVERA SER FORNECIDA PELA AUTORA. CITE -SE O REU INTIMANDO-O PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 12/06/2

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 99 ordinário da reclamada a que se dá provimento, no particular. salariais. (TRT-PR: 01104-2013-242-09-00-3(RO), Rel. Des. Archimedes Esclareça-se que quando o empregado, dentro do mesmo horário, Castro Campos Junior, Data de Julgamento: 12/2/2015, Data de realiza mais de uma função, ele na verdade, não as está Publicação: DEJT 13/3/2015) acumulando, mas fazendo

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 581 desenvolvida, não havendo uma remuneração específica para cada ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA ENTREGADOR. tarefa desempenhada, vez que o salário pactuado por unidade de TRANSPORTE DE VALORES. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA tempo remunera o período em que o empregado permanece à INDEVIDA. Nem toda tarefa atribuída ao empregado deve ser disposição do empregador, ex

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 7252 Do cotejo dos autos extrai-se, de forma incontroversa que a data de realiza trabalho em condições ordinárias e proibindo a continuidade afastamento do autor foi em 12/11/2015 (TRCT de id 29770b7), de trabalho em condições prejudiciais à sua saúde. Na verdade, tendo o autor se aposentado espontaneamente (aposentadoria seria um contrassenso se fosse juridicamen

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 823 debeatur se limite ao valor requerido na inicial a título de 13o A jurisprudência tem entendido que tal modalidade de contratação salário". possui natureza meramente mercantil e, desde que encetada de A CIA HERING interpôs recurso ordinário, fls. 204/220 - Id. forma adequada, não enseja qualquer responsabilidade para a b443139, apresentando insurgências contra

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1301 Obs:Sessão de Julgamento por videoconferência conforme após o recebimento da matéria-prima, se obriga a confeccionar e Resolução Administrativa 0006/2020. Por tratar-se de parte fornecer os produtos acabados para ulterior comercialização pela mínima, mantido a redação do acórdão com a Deembargadora contratante. O entendimento desta Corte Superior é no se

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região prestação de todo serviço compatível com sua condição pessoal. 530 para o pagamento de um "plus" salarial. No caso dos autos, a recepção e transporte dos valores dos pagamentos efetuados pelas mercadorias entregues eram Todavia, o fato do autor transportar valores no cofre do caminhão realizadas durante a jornada laboral regular, não se tratando de era inerente ao

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 3949 Município diverso daqueles que compõem a jurisdição desta Vara do empregado ao Poder Judiciário, em virtude dos altos custos de do Trabalho de Ribeirão - PE. deslocamento. Devidamente intimado, o excepto apresentou manifestação nos Nesse sentido, o Aresto abaixo transcrito, que reflete o termos da petição de ID b1f857d. entendimento atual e majoritário