Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 3410 ser atualizado para esse fim, ambas reversíveis ao Reclamante. verdadeira condição de trabalho da Reclamante nos dias Recurso da Reclamada não provido." (Autos do Processo nº 31200- ensolarados, quando as temperaturas são maiores." (ID d5da94e - 25.2008.5.15.0156 - Relatora Desembargadora Luciane Storel da Pág. 7) Silva ) - (Revista do TRT da 15ª Região nº

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2753 De acordo com os arts. 186 e 927 do Código Civil, o dever de dos próprios atos), ou seja, independe da demonstração do abalo indenizar, decorrente da responsabilidade civil, pressupõe a psicológico sofrido pela vítima, exigindo-se apenas a prova dos existência de uma ação ou omissão antijurídica, culposa ou dolosa, fatos que balizaram o pedido de indeniza

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 7933 1- que trabalhou para a reclamada de 01/06/2016 a 08/02/2018, na Especificamente com relação ao início da jornada, como visto função de vigia; acima, o próprio reclamante declarou o encerramento da jornada 2- que trabalhou apenas em uma obra, no residencial Vila Olímpica; dos vigias do turno do dia às 18h, razão pela qual, salvo melhor 3- que trabalhava

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 4850 prestação de serviços ocorreu no Estado do Mato Grosso do Sul, ao Julgamento: 24/8/2011, Relator: Ministro Horácio Raymundo de passo que a contratação teria se dado na cidade de Inocência. Senna Pires, 3.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 2/9/2011.) Dessa forma, por não comprovadas as alegações do excepto e, RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 5997 como regra, pelo lugar da celebração do contrato ou no da Carvalho, 6.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 3/6/2011.) prestação de serviço (art. 651, parágrafo 3o., CLT). Os dispositivos CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO legais enumerados no Diploma Consolidado, que tratam da LUGAR. CRITÉRIOS OBJETIVOS DE FIXAÇÃO. ART. 651, CAPUT competência

Diário Oficial ● 26/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.232 item 20 deste Edital), o seguinte documento comprobatório: Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como, a provável causa da deficiência, emitido com data dos últimos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação deste edital. Deve, ainda, conter o nome, a assinatura e o carimbo do médico com o n