Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1159 perderam a oportunidade de fl. 146 para solução amigável, em 2017. O recurso não pode ser conhecido, porquanto inadmissível. Com efeito, nos termos do art. 1.007 do NCPC, é obrigação dos recorrentes comprovarem o recolhimento do preparo no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. Trata-se de requisito ext

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 337 prática de fraude Existência dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud para pesquisa de bens no âmbito da execução civil Pedido indeferido pelo MM. Juiz a quo Decisão correta Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 201810479.2018.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 573 estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 202201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3921 Fiscais Estaduais -Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Data do Julgamento: 16/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018) Embargos à execução. Extinção da execução fiscal originária pela notícia de pagamento do débito ora discutido. Perda do objeto. Ausência superveniente do interesse recursal. Recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1856 não eximirá o juízo da execução penal de intimar o condenado para o início da pena corpórea, momento no qual ele também poderia intimar o condenado para o pagamento da pena de multa; b) o artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo determina que o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3491 830 estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022011-

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 126 REGULAMENTO DE 1991. 5. PRECEDENTES EMANADOS DO TJCE: AC Nº 0023497-57.2007.8.06.0001, - RELATOR (A): HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO; ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; DATA DO JULGAMENTO: 14/04/2021; DATA DE REGISTRO: 15/04/2021; APELAÇÃO CÍVEL N. 0028959-92.2007.8.06.0001 - RELATOR (A): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO; ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 643 estejam utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que tenham cometido fraudes ou crimes financeiros Providência que se revela imprópria e desproporcional para a localização de bens da agravada e de seus sócios Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022011-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 637 Registro: 27/04/2018) Execução de título extrajudicial Pretensão de pesquisa de bens junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Sistema criado para facilitar investigação de ilícitos penais Mera ausência de bens não indica a prática de fraude Existência dos sistemas Bacenjud, Infojud e Ren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3664 e telefone, a fim de ser ouvida virtualmente por este Juízo. - ADV: ANGELO THIAGO CARVALHO TOLENTINO VERDI (OAB 278709/SP) Processo 0001773-69.2015.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - FABIO DE SOUZA GONÇALVES - Vistos. Fls. 221. DEFIRO. INTIME(M)-SE as testemunhas A