Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Nesse sentido: TJSP; Apelação 0008047-51.2007.8.26.0152; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia - 3ª Vara Civel; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 16/04/2018, TJSP; Apelação 0034574-76.2011.8.26.0224; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2017; Data de Registro: 18/10/2017, TJSP; Apelação 0004976-33.2011.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 565 derradeiro, não há como se efetuar a detração penal prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736, de 30 de novembro de 2012 , eis que não há nos autos informes sobre eventual comportamento carcerário dos réus, ou existência de demais proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 784 Processo 1500607-36.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ADRIANA FERREIRA LEME - - MARCOS ANTONIO LEME - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 712 juízo de conhecimento examinar todos os requisitos (objetivos e subjetivos) para aplicação do § 2º do art. 387 do CPP. Por derradeiro, não há como se efetuar a detração penal prevista no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736, de 30 de novembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 784 Processo 1500607-36.2018.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - ADRIANA FERREIRA LEME - - MARCOS ANTONIO LEME - III - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 2430 SP) Processo 1022446-92.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Janice Martins dos Santos - Banco BMG S/A - Regina Célia Pimentel da Silva - 1. Fixo os salários da perita do juízo, pelo trabalho parcial executado, em R$ 700,00, a serem depositados pelo réu em quinze (15) dias úteis.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4054 GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 342050/SP) Processo 1022266-76.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - João Carvalho Filho - Banco Agiplan S/A - joão carvalho filho move ação declaratória e indenizatória contra banco agiplan s.a., alegando ter passado a sofrer descontos em seu ben

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1261 Data de Registro: 27/05/2005 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119043 Status: registro vigente ate? 27/05/2015 2.31 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 Registro no: 387210R Data de depo?sito: 12/01/2005 Pai?s: Portugal Data de Registro: 07/12/2005 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119062 Status: registro vige

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1261 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127958 Status: registro vigente ate? 06/06/2017 2.22 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOGISTICA Classe: 39 Registro no: 300886096 Data de depo?sito: 06/06/2007 Pai?s: Hong-kong Data de Registro: 06/06/2007 Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127961 Status: registro vigente ate? 06/06/2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 3012 entrada em vigor do novo Código Civil e, daí em diante, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC/02, c/c art. 161, § 1º do CTN). Atualização monetária - Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo Aplicação - Possibilidade. Negara