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data de validade para cumprimento - Página 16

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  • Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade
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TJGO 09/05/2018 - Pág. 148 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 759/759V, PAR A DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PEN A DO REEDUCANDO MAX GONCALVES PENA. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDAD O DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, COM DATA DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO ATE 31/03/2034. CONCOMITANTEMENTE, ENCAMINHE-SE COPI A AO CIS-ANAPOLIS PARA O DEVIDO

TJGO 29/05/2017 - Pág. 3307 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 EXPECA-SE MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA DE VALIDADE PARA CUMPRIMENTO DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 6.6 .2013, INCLUINDO-O NO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, E NCAMINHANDO-O A AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE. EXPECA-SE CARTA P RECATORIA CASO SEJA NECESSARIO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQU

TJGO 26/02/2019 - Pág. 221 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 O DE PRISAO E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, ANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS SUPRACITADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRI SAO FORMULADO PELO ACUSADO PATRICK BRUNO VILALVA. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 271121-19.2015.8.09.0175 : 1051 : ACAO PENAL : ALUISIO ETE

TJGO 01/02/2019 - Pág. 81 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ODO DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FIC ANDO A ACUSADA ERIKA DINIZ PIMENTEL OBRIGADA AO CUMPRIMENTO DAS C ONDICOES ABAIXO ESTABELECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENT O DE ALGUMA DELAS PODERA OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CRIME O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGA DO . FICA, AINDA, CIENTE, QUE CUMPRIDAS AS

TJGO 29/03/2017 - Pág. 600 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 947-02.2005.8.09.0051 ( 200500009478 ) : 1165 : ACAO PENAL : EBERSON RODRIGUES DOS SANTOS RUBENS DA CONCEICAO SILVA VITIMA : INSTITUTO CIRURGICO BEL CORP KISS MOTEL ADV ACUS : 37350 GO - DAYANE LINO DA SILVA 36788 GO - ANNE CAROLINE ROQUE MAGALHAES 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : CONSIDERAND

TJGO 04/12/2017 - Pág. 160 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 STA FORMULADA, TENDO ELE AFIRMADO QUE SIM E SE COMPROMETIDO A CUM PRI-LA INTEGRALMENTE. EM SEGUIDA O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DE CISAO:VISTOS ETC.TRATA-SE DE AUDIENCIA PARA SUSPENSAO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI N 9.099/95. FORMULADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE 02 ANOS PELO MINISTERIO PUBLICO, FOI CON SULTADO O ACUSADO, TENDO ELE MANIFESTADO CONC

TJGO 15/01/2016 - Pág. 292 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 DE FLS. 13/34-PEP. EM SENDO ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NO S TERMOS DO 684 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COM DATA DE VALIDADE ATE 3 0/03/2024. APOS, ENCAMINHE-SE COPIAS PARA O DELEGADO DA 3 DELEGAC IA REGIONAL DE POLICIA DESTA COMARCA PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE EM CARTORIO PELA PRISAO

TJGO 14/06/2016 - Pág. 905 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ACUSADO : MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA VITIMA : PRISCILA DIAS DE SOUZA ADV ACUS : 28908 GO - APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE DESPACHO : POIS BEM. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO APENADO ESTAR RECOLHIDO P ARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DO REGIME ESTABELE CIDO NA SENTENCA E A DISPENSABILIDADE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PELO JUIZO DE CONHECIM

TJGO 02/08/2016 - Pág. 524 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 UCOES, COMIGO ESTAGIARIO, NO FINAL DECLARADO. AUSENTE ESTAVA O RE EDUCANDO DIEGO PEREIRA RIBEIRO, VEZ QUE NAO FOI INTIMADO CONFORME CERTIDOES DE FLS. 136 E 140. A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DES PACHO: COLHA-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL NADA MAIS, DO QUE PARA C ONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE, QUE LIDA E ACHADA CONFORME, VAI DEV IDAMENTE ASSINADA. EU, ______________, ESTA

TJGO 26/02/2015 - Pág. 1188 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 COLETIVIDADE JOSE EDINARDO MARTINS DE ANDRADE JUNIOR INDICIADO : LUCAS MAGALHAES ALVES ADV IND : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO PROLATADA E INDEFIRO O PEDI DO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA PELOS FUNDAMENTOS EXARADOS A CIMA E NA DECISAO DE FLS. 142/144. RENOVA-SE O MANDADO DE INTIMAC AO DA VITIMA DILZANI TELES FERNAND

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