192 resultados encontrados para data de validade para cumprimento - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 JHONATAS SOUZA CHAGAS : 35655 GO - RICARDO GODOY 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ ADVERTIU O SEGUINTE: CONFORME SENT ENCA DE FLS. 222-238 E ACORDAO DE FLS. 511-522, QUE A MANTEVE DEC ISAO INALTERADA MODIFICANDO APENAS A PENA DE MULTA, REDUZINDO-A P ARA 15 (QUINZE) DIAS-MULTA 06, O SENTEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ICO, QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO (FLS. 070). EM SENDO ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO NOS TERMO S DO 684 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E RESOLUCAO 137-CNJ, PARA VI ABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA, COM DATA DE VALIDADE ATE 05/02/20 18. APOS, ENCAMINHE-SE COPIAS PARA O DELEGADO DA 3 DELEGACIA REGI ONAL DE POLICIA DESTA COMARCA PARA O EFET
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ARACAJU-MS A CUMPRIR, APOS A SOMA DAS PENAS, 07 (SETE) ANOS, 02 ( DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE PRISAO, EM REGIME INICIAL FECHA DO E 603 (SEISCENTOS E TRES) DIAS-MULTA, POR INFRACAO AOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 40, INCISO V, AMBOS DA LEI 11.343/06, 180 E 330, AM BOS DO CODIGO PENAL, 309 DO CTB, CONFORME INFERE-SE DO OFICIO DE FLS. 25. AINDA, QUE ATUALMENTE ELE ESTA CUMP
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : DELEGACIA DA CENTRAL DE FLAGRANTES DE ANAPOLIS REU : LINDOMAR XAVIER FELIX DESPACHO : PLANTAO FORENSE AUTOS N 201504604061 VISTOS, COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICO, NESTA OPORTUNIDADE QUE O MANDADO DE PRISAO DE FLS. 03 /04, FOI EXPEDIDO COM O FITO DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DE PENA. EM SENDO ASSIM, PROCEDA-SE A REDISTRIBUICAO DOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 MOS DA SUMULA 415 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O PROCESSO DEV E PERMANECER SUSPENSO ATE QUE A PACIENTE SEJA CITADA PESSOALMENTE E POSSA EXERCER SEU DIREITO DE DEFESA. 7. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO CURSO DA ACAO PENAL N 0 000344-77.1999.403.6181. (TRF-3 - HC: 00271579820154030000 SP 002 7157-98.2015.4.03.0000, RELATOR: DESEMBARGADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 ENA DE MULTA DEVIDA AOS AUTOS 200701540677, EXPECA-SE OFICIO A PR OCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESTA CIDADE PARA QUE PROC EDA A COBRANCA DA PENA DE MULTA DO CONDENADO NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL, FAZENDO CONSTAR PARA FINS DE ANALISE DE POSS IVEL INDULTO, QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS CUMU LATIVAMENTE FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 O) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO E 13 (T REZE) DIAS-MULTA. O ACORDAO TRANSITOU EM JULGADO PARA O REU EM 26 /09/2018. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO APENADO ESTAR RECOLHIDO P ARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM RAZAO DO REGIME ESTABELE CIDO NO ACORDAO E A DISPENSABILIDADE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA A DMONITORIA PELO JUIZO DE CONHECIMENTO, NOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 NA EM RAZAO DO REGIME ESTABELECIDO NA SENTENCA E A DISPENSABILIDA DE DA REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PELO JUIZO DE CONHECIME NTO, NOS DITAMES DA RESOLUCAO 116 DO CNJ, DECRETO A PRISAO DO SEN TENCIADO ANDERSON GAZETTA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVO R DO APENADO E, APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, ENCAMINH EM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 UMENTO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES, EM 2 DIAS, ABRINDO-SE NA SEQ UENCIA VISTA PARA A DEFESA CONTRARRAZOAR EM IGUAL PRAZO, RETORNAN DO-SE OS AUTOS DO INSTRUMENTO CONCLUSOS PARA PROFERIR JUIZO DE RE TRATACAO OU DE MANUTENCAO DO ATO. INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO WENDERSON RESSURREICAO SANT OS AO JUIZ DA 2 VEP E AO S JUIZES 1 E 2 DA 3
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 O COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO; QUE DEIXOU DE COMPARECER EM JUI ZO NO MES DE FEVEREIRO DE 2017, PORQUE TEM UMA LOJA DE CONVENIENC IAS E DEVIDO TER QUE FAZER COMPRAS TODOS OS DIAS PARA O REFERIDO ESTABELECIMENTO NAO CONSEGUIU CUMPRIR SUA PENA; QUE EM RELACAO AO MES DE ABRIL DE 2018, COMPARECEU NO FORUM NO DIA 30, POREM ESTAV A FECHADO; QUE NO MES DE JUNHO DE 2018 ESQ