Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2173 Condenar a reclamada, em danos morais, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde a data do arbitramento (Súmula 362, do STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso, qual seja, a data do furto do veículo, qual seja 07.01.2020 (Súmula 54, do STJ) Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos da norma

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 225 RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA(OAB: 6254/RN) moral, a atualização monetária é devida a partir da data do arbitramento, na forma da Súmula nº 439 do TST. ADVOGADO Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do Intimado(s)/Citado(s): empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente - LUI

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 646 de 2.009. Não tem razão. Em razão da atividade econômica principal da reclamada que é "transporte aéreo de passageiros regular", código A sentença determinou o que a correção monetária da parcela de 51.11.-1-00, a alíquota para o cálculo da RAT, antigo SAT, indenização por dano moral incidiria desde a data do arbitramento, corresponde a 3% (três por cen

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 909 III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causamsuscitada pela ré e, no mérito, julgo PROCEDENTE o pleito vindicado na vertente reclamatória trabalhista ajuizada por THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES em face de EMPRESA Sentença Processo Nº RTSum-0002094-10.2016.5.22.0102 AUTOR THIAGO DE CASTRO TATAIA SOARES ADVOGADO LINDOMAR DE

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38212 data de ajuizamento, respeitando o direito da parte autora de avaliar os riscos e/ou comprometimentos patrimoniais de sua demanda, segundo a Lei processual em vigor naquele momento (Princípio tempus regit actum). A regra se aplica, inclusive, às normas de concessão da justiça gratuita (custas, despesas processuais e honorários periciais) e sucumbência, até mesmo a

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22202 salários e cessação do benefício do plano de saúde (cerca de 2 MENDES e o prover em parte para deferir-lhe: o pagamento de meses), o porte das empregadoras e os princípios da razoabilidade horas "in itinere", com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias e da proporcionalidade, fixo a indenização em R$3.000,00. com 1/3 e FGTS com multa de 40%; o adi

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 5302 Tudo cumprido, em nada mais havendo, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Campinas, 14/11/2017. GAB/CRMP/mfv Execução definitiva. Trânsito em julgado em 03/11/2016. Devidamente intimado para manifestar-se acerca dos cálculos CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Substituto apresentados pela reclamada, conforme notificaçã

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 43583 Pelo exposto, decido CONHECER E PROVER EM PARTE o recurso ordinário interposto para excluir os honorários sucumbenciais de R$ 3.000,00 atribuídos ao reclamante, além de deferir indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 e a multa prevista no art. 467 da CLT. No que concerne à condenação em indenização por danos morais e materiais, correção monet

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 664 não há incidência de imposto de renda. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada INTIME-SE a União (INSS)para manifestação no prazo legal, sob material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e pena de preclusão. aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo Sr. Perito, fixando o montante condenatório em R$ 152.511,50, corr

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 ADVOGADO JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA(OAB: 299659) ANTONIO SALUSTIANO FILHO(OAB: 232592) TAVEX BRASIL S.A. JOÃO GRECCO FILHO(OAB: 107495) ADVOGADO RÉU ADVOGADO R$ 148 773,61, ref.às contribuições previdenciárias (cota empregador + SAT); R$ 287,11, ref.multa. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de America