Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 Neste sentido: “9. Nos termos do § 11 do artigo 85 do CPC/2015, no julgamento do recurso haverá o arbitramento dos honorários sucumbenciais recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado pelo causídico na instância revisora. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJGO, APELAÇÃO 0366324-24.2016.8.09.0029, Rel

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 0250955.90.2012.8.09.0006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0250955.90.2012.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : IQUEGO - INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS APELADO : WILSON GOMES DAS NEVES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, CUMULADA COM INDEN

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2254/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8468 Responsabilidade subsidiária. Ente público. ADC 16 do STF. Ausência de prova de fiscalização dos contratos de trabalho da prestadora. A constitucionalidade do art. 71 da Lei 8666/93 (STF, ADC 16) não afasta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ente público, por culpa in vigilando, conforme o próprio STF. Segundo o princípio da aptidão da prova

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESTITUIÇÃO DO VALOR INTEGRAL. MULTA CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DANO MORAL. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MANTIDA. 1. (?) . 3. Merece ser mantida a determinação para que a restituição dos

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 5. Dos juros e correção monetária. NR.PROCESSO: 0285893.57.2015.8.09.0087 Destarte, entendo que o quantum arbitrado pelo Juízo a quo a título de reparação por dano moral, no valor equivalente a R$5.000,00 (cinco mil reais) não refoge aos lindes da razoabilidade e proporcionalidade devendo ser mantido, eis que se mostra razoável e suficiente ao fim pedagógico q

Seção I ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR.PROCESSO: 0249050.02.2011.8.09.0195 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 249050.02.2011.8.09.0195 COMARCA MONTIVIDIU 1º EMBARGANTE BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS 2º EMBARGANTES CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS 1º EMBARGADOS CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS 2º EMBARGADO BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodor

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 Os juros fluem a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil. Já a correção monetária incide desta a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). NR.PROCESSO: 0254440.78.2014.8.09.0087 Razão não lhe assiste. Portanto, não merece reforma a sentença neste ponto. 2.2.4. Da correção Monetária (Condenação Securitária) A Apelante defende que a

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: WERA LUCIA GARCIA CARNEIRO E OUTRO EMBARGADO: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO NR.PROCESSO: 0086229.90.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0086229.90.2014.8.09.0051 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Embargos de Declaração, deles conheço.

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 NR.PROCESSO: 0109542.80.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0109542.80.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : TECPAV – TECNOLOGIA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. APELADO : MARIANA CRISTINA ALVARENGA BORGES RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MORAIS E ESTÉTICOS. EXCLUSÃO DE UM D

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0454655.91.2008.8.09.0051 EMENTA: Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais e materiais I – Linha telefônica. Aplicabilidade das normas do CDC. No caso dos autos são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor diante da presença de relação de consumo entre a parte requerida e a parte autora. II – Serviço de tele