Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 I- É cabível o arbitramento de pensão vitalícia àqueles que sofreram lesão permanente e parcial à sua integridade física, resultando em redução de sua capacidade laborativa/profissional. II- A pensão por incapacidade permanente, cujo termo inicial é a data do evento danoso, é vitalícia, pois a invalidez total ou parcial para qualquer atividade laborativa aco

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR.PROCESSO: 0027190.41.2009.8.09.0051 Gabinete do Desembargador NORIVAL SANTOMÉ 6ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027190.41.2009.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE MURILLO DE OLIVEIRA MASCARENHAS APELADA ITAU SEGUROS S/A RELATOR Desembargador NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. CORREÇÃO M

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E PARCIALMENTE PROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator. NR.PROCESSO: 5182092.80.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR �

Seção I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E PARCIALMENTE PROVÊ-LA, tudo nos termos do voto do Relator. NR.PROCESSO: 5182092.80.2017.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR Í

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2708 686 Roberto Viana Diniz de Freitas Juiz Relator - EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Seção I ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 NR.PROCESSO: 0227333.40.2016.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. O acolhimento de verba indenizatória em montante inferior ao postulado não dá ensejo à sucumbência re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3560 13 o CPC/73 aos recursos interpostos contra as decisões proferidas sob a sua vigência. Recurso interposto pela requerida AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. ALEGADA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À RESTITUIÇÃO DE V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4531 120 DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458/DP) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REFERENTE AO PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO CONSUMADO PARA SUA FORMA TENTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4771 45 Apelação Cível nº 0801807-03.2019.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Benedito Prado Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Apelado: Benedito Prado Advogado:

Seção I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR.PROCESSO: 5182092.80.2017.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5182092.80.2017.8.09.0051 Comarca de Goiânia 4ª Câmara Cível Apelante JULIO CESAR SANTOS DA SILVA Apelado MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Relator Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIM