Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1846 feito comporta pronto julgamento, afigurando-se desnecessária a produção de qualquer outra prova além daquelas já coligidas aos autos. Ademais, os requerentes alegam e comprovam que são os legítimos herdeiros de EDICARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, falecido em 14/09/2019 e que portava o CPF 723.113.202-20, possuindo saldo de rescisão junto à prefeitura municipal de Jacundá e titular de uma conta

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1849 genitor. 3. DISPOSITIVO Portanto, com base no que dos autos constam, e em especial considerando o parecer favorável do Ministério Público, com fundamento no art. 83, da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido para determinar que seja lavrado o assentamento de óbito junto ao cartório de registro civil competente, observando os seguintes dados: NOME: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS. DATA DE NASCIMENT

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre os valores em atraso incidirão juros de mora simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança (art. 100, §12, CF, c. c. o art. 1º-F, segunda parte, da Lei 9.494/97) e correção monetária, esta calculada na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente à época da execução, devendo a contadoria observar que o INPC/IBGE deverá incidir a partir de setembro de 2006 até o efetivo pagamento, tendo em vista que os parâmetros traçados pela Lei 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 509 426 906.317.5/0 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - APTE(S): MARIA PIERINA GARUZZI ANTONIASSI (AJ FLS 41) E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E MARIA PIERINA GARUZZI ANTONIASSI - DESPACHO DE FLS. 139: VISTOS. 1. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS REQUERIDO AS FLS. 136/137. 2. INT. SP, 01/06/2009.

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 2423 de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2261 (ADVOGADO) . DESPACHO. Visto os autos. Deve a secretaria certificar a tempestividade dos Embargos à execução. Sendo tempestivo, manifeste-se o autor sobre os Embargos. Após, conclusos. Jacundá, 15 de maio de 2019. Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00030953220198140026 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JUN KUBOTA Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de

Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 1806 etc. (art. 22, III, "b", Lei 11.340/06); 7. PROIBIÇÃO de frequentar todos os lugares que a vítima costuma frequentar, em especial a casa da requerente, bem como o local de seu trabalho e faculdade, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida (art. 22, III, "c", Lei 11.340/06); DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À OFENDIDA. Nos termos do art. 23, inciso I, da Lei 11.340/0

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 650 judicial: 1.     Em sendo encontrado endereço atual, intime-se o exequente por seu advogado, por ato ordinatório, via DJE, para recolher as custas a diligência do oficial de justiça, após, expeça-se o competente mandado. 2.     Sendo negativo o resultado da busca eletrônica, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para manifestação e requerer o q

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se 0007467-93.2014.4.03.6119 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6332001183 MARILEIDE HONORATA RIBEIRO (SP180755 - ELIZABETH TAVARES LEMOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 1504 156.01.2010.006175-3/000000-000 - nº ordem 835/2010 - Regulamentação de Visitas - M. D. L. A. X S. D. F. M. - Vistos. Em que pese o parecer ministerial, entendo estar demonstrada a plausibilidade da pretensão dos autores, pois a certidão de nascimento, juntada às fls. 12 dos autos, comprova que ela é avó