Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DEPENDENCIA ECONOMICA NAO PRECISA SER COMPLETA OU EXCLUSIVA. DIZ A SUMULA/TFR N. 229: "A MAE DO SEGURADO TEM DIREITO A PENSAO PREV IDENCIARIA, EM CASO DE MORTE DO FILHO, SE PROVADA A DEPENDENCIA E CONOMICA, MESMO NAO EXCLUSIVA". NO MESMO SENTIDO, O ENUNCIADO N 1 4 DAS TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/SP: "EM CASO D E MORTE DE FILHO SEGURADO, OS PAIS TEM DIREI

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 SENTIDO DE QUE, COMPROVADA A ABSOLUTA INCAPACIDADE DO REQUERENTE DA PENSAO POR MORTE, FAZ ELE JUS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCID AS DESDE A DATA DO OBITO DO INSTITUIDOR DA PENSAO, AINDA QUE NAO POSTULADO ADMINISTRATIVAMENTE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, UMA VEZ QU E NAO SE SUJEITA AOS PRAZOS PRESCRICIONAIS, SALVO SE O BENEFICIO JA TENHA SIDO PAGO A OUTRO DEPENDENTE PREVIAME

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE OS HERDEIROS ADMITEM A ALEGADA UNIAO ESTAVEL E QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM TAL ALEGACAO, DECL ARO QUE SONIA MARIA DE SOUZA VIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS DESDE OUTUBRO DE 1992 ATE A DATA DO OBITO, OC ORRIDA EM 25 DE OUTUBRO DE 2012. QUANTO A PARTILHA, VERIFICA-SE Q UE A INVENTARIANTE ADMITE QUE NA

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 347554-45.2011.8.09.0065 : 204 : CUMPRIMENTO DE SENTENCA : ABINAIR VARGAS VIEIRA MEIRE FERREIRA DE LIMA ABIGAIL CARLOS DE ALMEIDA NAIR CARVALHO DE LIMA REQUERIDO : MARIA CONCEICAO PONTES ADV REQTE : 20517 GO - LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADV REQDO : 28283 GO - SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO 11681

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NATUREZA REQUERENTE : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL : LDG( MBD MMD REQUERIDO : EJMOF OMO LMM NMO MAS WRP HERDEIRO : MDGF MDG JDSD MDG ADV REQTE : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES 36638 GO - VITOR HUGO MEDEIROS GALVAO 38638 GO - JEOVA ANDERSON MARTINS ADV REQDO : 17321 GO - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NERY ADV HERDEIRO : 35236 G

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201700462428 (9) - D E C I S A O - TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO PELA REQUERENTE MARIA LUIZA DE OLIVEIRA OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISUM, SUSTENTANDO, EM SIN TESE, ERRO MATERIAL DESTE JUIZO, VEZ QUE NA FUNDAMENTACAO DA SEN T ENCA FORA FIXADA DIB NA DATA DO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, SEND O QUE O CORRETO A DATA DO OBITO E

Seção III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DA LEI ADJETIVA CIVIL SEM SUTAS CONSIDERANDO QUE A RELAçãO PROCESSUAL NãO FOI TRIANGULARIZADA DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL ENTREGANDO-OS à PARTE AUTORA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAçõES DEVIDAS PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INT

Seção III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 RADA ESPECIAL. POR CONSEGUINTE, FICOU COMPROVADO O EXERCICIO DE A TIVIDADE RURAL POR TEMPO SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO PLEITEADO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A: A) CONCEDER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (DIB: 05.08.2014) ASSINANDO-LHE PARA ESSE FIM O PRAZO DE 60 DIAS , A CONTAR DA PUBLICACAO DESTA SENTENCA; B

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 EDACAO DA LEI 11.960. JA A CORRECAO MONETARIA, POR FORCA DA DECLA RACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI 11.960, DEVERA SER CALCULADA COM BASE NO IPCA; PARA ISSO, VEJAMOS: PREVI DENCIARIO. CONCESSAO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDE Z. REQUISITOS: QUALIDADE DE SEGURADO, CARENCIA E INCAPACIDADE PAR A O TRABALHO RURAL. ATENDIDOS. LAUDO PERI

Seção III ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ERCICIO DE ATIVIDADES FISICAS, NOTADAMENTE VOLTADAS AO TRABALHO?; 4- A ENFERMIDADE DETECTADA E SUSCETIVEL DE CURA?; 5 - E POSSIVEL PRECISAR, EM CASO DE INCAPACIDADE, SE ESTA SERIA DE NATUREZA REL ATIVA OU ABSOLUTA?; 6 - A ENFERMIDADE NO GRAU EM QUE SE ENCONTRA E REVERSIVEL?; 7 - E POSSIVEL AFIRMAR QUE O(A) REQUERENTE ESTA IN CAPACITADO(A) DEFINITIVAMENTE PARA EXERCER