Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1492 CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/006219-7, OCORREU o que segue: Entrei em contato com o patrono do autor, Dr. André Luiz Patricio da Silva e este alegou não poder acompanhar a diligência. Solicitei-lhe, então, que fornecesse ao autor meu n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 448 reconheceu que o autor seria portador de doença mental incapacitante para os atos da vida civil, ocasionando sua interdição, com nomeção de curador na pessoa do senhor Antonio Rodrigues (fls. 78/79). E, diante desse cenário, a disponibilidade do patrimônio do interditado deve observar o disposto nos arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 564 prazo prescricional quinquenal para a execução fiscal, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional”. (AgRg no AREsp 246.256/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 4/12/12) “1 - Tratando do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, a constituição definitiva dá-se com o lançam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 565 definitiva do crédito tributário, com a notificação regular do lançamento. Constitui-se o crédito tributário pelo lançamento, sendo a inscrição da dívida o título hábil para proceder-se a execução fiscal.Assim, a contagem do prazo prescricional do art. 174 do CTN tem início com a constituição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 767 25 do disposto pelo art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, se mostra abusiva a diluição do IOF nas parcelas contratuais relativas aos empréstimos, visto que a aludida tributação deve se dar de forma única quando da liberação do montante objeto da contratação. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE C

Caderno único ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de junho de 2011 veículo objeto da demanda gratuitamente, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Sendo aceito o encargo, faculto às partes indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 05 (cinco) dias (artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC).Brasília - DF, quarta-feira, 18/05/2011 às 17h26.Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito. Nº 191551-7/09 - Reparacao de Danos - A: ALBERTO L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4398 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não há condenação em honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é rejeitada. Prossiga-se a execução nos termos já determinados em decisão anterior, caso ainda não esgotados os meios de execução. Intimem-se. - ADV: JOSE MARIA CEZAR DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2871 que pretenderam, num primeiro momento, que os demandados lhes repassem o valor dos alugueis (fls. 02), o que constou expressamente da notificação extrajudicial de fls. 24/25 feita em 25/11/2015. Nesse mesmo diapasão, cabe observar que os autores tampouco se valeram do disposto no artigo 8º, da Lei 8.245/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 199 mesmo diploma legal, e alterações trazidas pelo artigo 101, da Lei nº 13.043/14. O mandado deverá ser cumprido com urgência, em regime de plantão. 2- Determino ao Cartório que proceda à inserção da restrição na base de dados do Renavam (RENAJUD), nos termos da atual redação do §9º, do art. 3º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 1648 o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a variação do IPC nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 deve ser utilizada para a correção das cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas até o dia 15 dos referidos meses. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ECONOMICO. CADERNETE DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.