Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 2570 Processo: 00020921520178140090 . AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISSTÊNCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÈBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADV DRA RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR OAB/PÁ 20786 REQDO: BANCO PANAMERICANO S/A ADV DR JOÃO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE 30.48Aç¿o n. 0002092-15.2017.8.14.0090Requerente: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVARequerido:

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3116 A demanda tramita pelo rito sumaríssimo e os pedidos estão de observando-se a extinção contratual datada de 28/05/2021, acordo com a exigência legal, qual seja, pedido certo ou conforme ata de audiência de ID 2432638: determinado e com indicação dos valores correspondentes, a teor do art. 852-B, I, da CLT, inalterado pela Reforma Trabalhista. Não 1. Salário

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7500 Assim sendo, tratando-se de crédito rotativo, em que ocorrem sucessivas renovações, com disponibilização e uso de crédito pelo devedor, não pode ser considerada como termo inicial do prazo prescricional a data do primeiro vencimento, como foi o entendimento da embargante. Nota-se que o documento juntado pelo credor, conquanto conste o vencimento do título inici

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1975 f0aa4dd, havendo provas das irregularidade dos recolhimentos, correção das guias ministeriais, confessa que somente nos incumbia à ré a prova do fato obstativo do direito do autor, a teor do últimos 3 (três) anos trabalhou sem cobrador e que quando disposto no artigo 373, II, do CPC/2015 e Súmula nº 461 do TST, trabalhava com cobrador poderia ir embora direto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001691-11.2002.403.6127 (2002.61.27.001691-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 421 - JOEL MARTINS DE BARROS) X MERCANTIL DCN LTDA(SP159259 - JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO E SP159259 - JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO E SP159259 - JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO E SP159259 - JULIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO) Trata-se de execução fiscal, aparelhada pela Certidão da Dívida Ativa 80.7.99.042665-14, movida pela Fazenda Nacional em face de Mercantil DCN Ltda, M

Publicações Judiciais I ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA. NÃO GARANTIR, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, COBERTURA OBRIGATÓRIA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ECOGRAFIA OCULAR (USG OCULAR). ARTIGO 25, II, DA LEI Nº 9.656/98. ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 124/2006. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pela BIOVIDA SAÚDE LTDA nos

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16140 não quitadas no período imprescrito até 18/07/2018, em 15 dias há honorários advocatícios de sucumbência direcionados ao úteis, independentemente de recurso ou trânsito em julgado, advogado da parte demandada em relação aos pedidos do sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), autor rejeitados. vencendo-se as demais multas dos meses subseq

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2213 191 de um bem correspondente a R$ 210.011,00 (duzentos e dez mil e onze reais) acima do valor do débito” (sic - fl. 07). Às fls. 84/92, proferi decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos necessários a sua concessão. Apesar de devidamente oficiado, o Magistrado a quo não prestou info

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4834 487 na fila “Conclusos Medidas Urgentes”. 02. Sem prejuízo, INTIME-SE o réu para, no mesmo prazo, juntar os comprovantes de parcelas de nº 01 a 02, uma vez que, em análise ao contrato de fl. 20-22, verifico que a data do primeiro vencimento ocorreu em 13/02/2021. 03. Às providências. Processo 0801820-55.2021.8.12.0008 - Execuç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3548 82 ADV: THIAGO MENCONÇA PAULINO (OAB 10712/MS) SENTENÇA: Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Requerida, no prazo de 05 dias, insira em seu web site, no campo Portal do Aluno, a nota final obtida pela Requerente na avaliação realiz