CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4129 As amortizações operadas na folha de pagamento do benefício previdenciário da parte autora configura indébito, devendo ser devolvido em dobro pela ré, compensando apenas o valor histórico recebido pela parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC, impedindo, assim, enriquecimento sem causa. A conduta da ré, além de ser nula por simulação e fraude contrat

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5212 CONCILIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA – MESA 02 a realizar-se no próximo dia 12/09/2022, às 10:00h, na Sala de Audiência da 2ª Vara Cível, no Fórum Local. Ficam, de logo, nomeados os Drs. Lúcio César Teixeira Lédo e Lédo - CRM 25.935, Fred W. Da Silveira - CRM 15.540 e Monik Kelly Pereira Costa Moraes – CRM 23.378, para procederem ao exame peri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4423 FEIRA DE SANTANA/BA, 3 de março de 2022. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8020942-55.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ivaneudo Matos Souza Advogado:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7044 Advogado: Ione Jaqueline Nascimento Freitas (OAB:BA49087) Reu: Edvaldo Souza Dos Santos Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Advogado: Daniel Vila Nova De Araujo Barbosa (OAB:BA46830) Advogado: Ione Jaqueline Nascimento Freitas (OAB:BA49087) Reu: J & N Sobral Representacoes Ltda - Epp Advogado: Cibele Pitangueira Da Silva Viana (OAB:BA45376) Advoga

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6477 Por sua vez, em resposta ao ofício expedido, tem-se que a conta bancária indicada para fins de desconto do pagamento do prêmio foi cancelada em maio de 2011, inviabilizando a compensação do pagamento contratado. Deveras, evidenciada a mora no pagamento do prêmio, tem-se que não foi operacionalizada a renovação do contrato de seguro, restando sem cobertura securi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 3111 De outra forma, permitir o desconto indefinido no benefício da parte autora causa-lhe dano de difícil reparação. Pelo exposto, defiro o pedido de concessão de tutela provisória, determinado a imediata interrupção dos descontos no benefício previdenciário da parte demandante. Oficie-se o INSS para interromper os descontos referentes ao contrato 016968204,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 3539 DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da juntada aos autos do detalhamento da ordem de bloqueio/requisição de informações, realizada através do sistema SISBAJUD. FEIRA DE SANTANA-BA, 03 de março de 2022. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5613 morte ou invalidez do seguro DPVAT, prevista no 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, opera-se desde a data do evento danoso. 5. Aplicação da tese ao caso concreto para estabelecer como termo inicial da correção monetária a data do evento danoso. 6. RECURSO ESPECIAL PROVIDO”. (REsp nº 1.483.620/SC, Rel. Min. PAULO DE TARSO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 4662 que lhe fora deferida Recurso provido.” (TJSP; Apelação Cível 1004566-19.2021.8.26.0590; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/04/2022; Data de Registro: 01/04/2022). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação declaratória cumulada com obrigação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7297 na sentença e no acórdão recorrido, é: i) o saldo devedor dos contratos de empréstimo no momento do sinistro, cujos valores já foram quitados, o que é incontroverso, não havendo, desse modo, montante residual concernente à Apólice n. 077.000.090; e ii) o limite do crédito disponibilizado na conta-corrente do segurado a título de cheque especial na data d