Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 42 cumprir o normativo que ela mesma instituiu. Deste modo, se a empresa prevê um procedimento para a realização da dispensa SUSCITANTE: JUIZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE sem justa causa, este deve ser respeitado, sob pena de BELÉM/PA nulidade" (Acórdão TRT-8/SE I/ MS 0000660-88.2016.5.08.0000. Relatora: Desembargadora Francisca Oliveira Formigosa. Data do SUSCITADO:

Judiciário ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1724/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3171 feito, nos termos do Precedente Normativo TRT/SP nº 36. R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no importe de R$ 1.600,00 (mil e Presidiu a sessão, regimentalmente, o Excelentíssimo Senhor seiscentos reais). Desembargador Federal do Trabalho DAVI FURTADO MEIRELLES. Após o trânsito em julgado, ao Arquivo. ASSINATURA Tomaram parte do julgamento os Exmos. Srs. Magistrados

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1933 apresentados pelo (a) Autor (a) , fixando o valor do crédito do termos dos artigos 855-A, § 2º, da CLT c/c 133 e seguintes do reclamante em R$ 109.173,39 correspondente ao somatório de CPC.O(s) sócio(s) foi(ram) devidamente intimado(s), conforme principal (R$ R$ 51.817,07) e juros moratórios ( R$ 57.356,32) , artigo 135 do Código de Processo Civil.É o relatór

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 176 do artigo 7º da Constituição Federal, que assegura o direito à norma pessoa jurídica não procedeu ao pagamnto ou garantia da dívida. mais favorável, em atenção à dignidade da pessoa humana e aos Tal opção se justifica porque o CDC e a CLT são normas protetivas demais valores sociais que dão a fisionomia própria da Constituição que buscam resguardar o

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho trabalho, conforme a frequência dos cartões de ponto. Devidos os reflexos em aviso prévio, 13° salário, férias acrescidas de 1/3, RSR, FGTS e multa de 40%." Inconformada, a recorrente sustenta que a decisão regional violou o teor do art. 58, § 2.º, da CLT, o qual traça requisitos para a configuração das horas in itinere. Alega que a empresa não estava situada em local de difí

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2922/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ao responder aos quesitos, o laudo pericial consignou (fls. 170/174): RESPOSTAS AOS QUESITOS DO AUTOR 1) O Reclamante é portador de alguma moléstia/ deficiência/ lesão física ou mental? Esclarecer do que se trata e quais são as implicações. Sim. O reclamante apresenta as patologias lombociatalgia a esquerda e espondilolistese L5-S1. Lombociatalgia ocorre o estreitametno do canal ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2018 E PERTINENTES À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS CONTROVERTIDOS. NAS AÇÕES QUE TRATAM DE ALIMENTOS, O JUIZ NÃO ESTARIA ADSTRITO AOS VALORES REQUERIDOS PELA PARTE ALIMENTANDA OU OFERECIDOS PELA PARTE ALIMENTANTE, VISTO QUE A PEÇA PROCESSUAL DEVE SER ANALISADA DE MODO ABRANGENTE, ATENTANDO-SE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. SUBS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2546 PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Fernando Julio Teixeira (OAB: 318878/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1003635-93.2020.8.26.0220/50000 - Processo Digi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2681 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Fernanda Garcia Buen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2501 1463 documento de identificação original e com foto (sem o qual não será atendido), carteira de trabalho CTPS (todas que possuir), e todo o material de interesse medico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e /ou prontuários medico-hospitalares que tiver).Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (O