Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO COD IGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO CONDENADO . QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, "CAPUT" DO CODIGO PENA L BRASILEIRO: ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAM ENTE IMPUTAVEL, TANTO QUE FOI PROCESSADO E

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AR A DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. A DEFESA DO AP ENADO REQUEREU QUE A DATA-BASE A SER CONSIDERADA SEJA A DATA DO C OMETIMENTO DO NOVO FATO CRIMINOSO PELO APENADO. TODAVIA, ESTA MAG ISTRADA ADOTA O ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DE QUE PROCEDIDA NOVA UNIFICACAO DAS PENAS, DEVERA SER CONSIDERAD O COMO TERMO "A QUO" A DATA DO TRANSITO EM

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 E DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECL USAO IMPOSTA AO SENTENCIADO RANGEL NERY CARVALHO BARBOSA, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS. CONSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA VEZ EM 04/02/2011, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA D E RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 14 ANOS E

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICI OS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PRESENTE REPRIMENDA, O REEDUCANDO SUPRAMENCIONADO, O QUAL ESTAVA SUBMETIDO AS CONDICOES DO REGIME ABERTO, TEVE NOVA CONDENACAO NO REGIME FECHADO (GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA FLS. 41/42 DO PEP ). EM 29/06/2015 O JUIZO DA 2 VEP, CONFORME DECISAO DE FLS. 11/13 DO ROTEIRO DE PENAS, REGREDIU O REGIME DO APENADO DO ABERTO PARA O FECHADO. ENTRETANTO, EM 18/01/2016 A CONDENAC

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ECHADO QUANDO ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFI NITIVA CONTENDO UMA PENA DE 11 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO NO REG IME FECHADO. UNIFICADAS AS PENAS, DIANTE DA CHEGADA DA NOVA GUIA DEFINITIVA EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, CONFECCIONOU-SE NOVO CALCUL O DE PENAS, UTILIZANDO-SE O DIA 12/06/2014 (DATA DA ULTIMA PRISAO ) COMO DATA-BASE PARA CONCESSAO DE NOVA PROG

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA AO SENTENCIADO JAQUILANE ALVES MENDES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CO NSTA QUE O SENTENCIADO INGRESSARA NO REGIME FECHADO PELA ULTIMA V EZ EM 18/10/2013, PERMANECENDO RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NES TE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTEN DO UMA PENA DE 07 ANOS DE RECLUSAO REFERENTE

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. MAS EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIME NTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARCO INICIAL PARA A CON CESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENAL, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PO DENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA U

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 OLHIDO ATE A PRESENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS N OVA GUIA DE RECOLHIMENTO CONTENDO UMA PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO REFERENTE A FATO PRATICADO NO DIA 07/05/2015, OU SEJA, NA DATA DO INGRESSO DO SENTENCIADO NO REGIME FECHADO. EM CASOS SEMELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ENACOES DO REEDUCANDO TOTALIZAM 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 06 (SEIS) DIAS. O REEDUCANDO CUMPRIU, CONFORME A LIQUIDACAO PARC IAL DA PENA DE F. 06, ATE A DATA DE 02/10/2015, CERCA DE 01 (UM) ANO, 07 (SETE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS. DEDUZINDO-SE OS DI AS EM QUE O SENTENCIADO EFETIVAMENTE CUMPRIU SUA PENA DO TOTAL DA S PENAS, RESTA O CUMPRIMENTO DE 07 (SETE)