Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 O A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO PARA O FE CHADO. SUPERADA TAL QUESTAO, OBSERVO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENA DO EM 02 (DOIS) PROCESSOS DIVERSOS. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, RE STA ALCANCADO O QUANTUM DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. NAO HA DUVIDAS DE QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENAC AO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFIC

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 CONTENDO UMA PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, REFERENTE A FATO PRATICADO EM 14/09/2015 (LEI 7209/84 ART. 157). EM CASOS SEM ELHANTES, ESTE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VINHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. TODAVIA EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVI STA, TENDO OS TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ENTE DATA. NESTE INTERIM, ACOSTOU-SE AOS AUTOS NOVA CONDENACAO, T RANSITANDO EM JULGADO NO DIA 20/10/2017. EM CASOS SEMELHANTES, ES TE JUIZO, PERFILANDO-SE AO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PATRIOS, VI NHA FIXANDO COMO DATA-BASE A DATA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO . TODAVIA EM RECENTES JULGADOS, ESTA POSICAO FOI REVISTA, TENDO O S TRIBUNAIS FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE E

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NCA CONDENATORIA DO DELITO PRATICADO" (STF, HC 77.765/PR, REL. MI N. NELSON JOBIM, J. 06.10.1998, DJE 27.04.01), E, MAIS RECENTEMEN TE, QUE "A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO E O TER MO INICIAL DE CONTAGEM PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS, QUE PASSA A SER CALCULADO A PARTIR DO SOMATORIO DAS PENAS QUE RESTAM A SER CU MPRIDAS" (STF HC 101023/RS, REL. MIN. RICAR

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 NCONTRAR CUSTODIADO, CUMPRINDO PENA PELA PRATICA DE OUTRO CRIME. TAL PROCEDIMENTO PROCESSUAL E, INCLUSIVE, BENEFICO AO REU, POIS P OSSIBILITA ADIANTAR A CONCESSAO DE BENEFICIOS PROPRIOS DA EXECUCA O, COMO A PROGRESSAO DE REGIME E LIBERDADE CONDICIONAL. ORDEM DEN EGADA. (TJGO HABEAS CORPUS N 459940-82.2012.8.09.0000 (2012945994 02), REL. DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINT

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 A LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 13 DE SE TEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 75802-36.2007.8.09.0065 ( 200700758024 ) AUTOS NR. : 51 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE EURIPEDES DA CUNHA FERREIRA PINTO(MD) DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIFICACAO DE CALCULO DO SENTENCIA DO JOSE EURIPEDES DA CUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2275 Rescisão / Resolução - Mocílio Fernandes Balieiro e Outro - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença pressupõe a existência do título executivo judicial, o que não é o caso destes autos, uma vez que a parte ré (BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A) ainda não foi intimada pessoalmente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2275 Rescisão / Resolução - Mocílio Fernandes Balieiro e Outro - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença pressupõe a existência do título executivo judicial, o que não é o caso destes autos, uma vez que a parte ré (BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A) ainda não foi intimada pessoalmente pa

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/05/2017 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ELAINY SUELY SANTOS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO =============================================================

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DO, A ELE NAO SE OPUSERAM. COM A INFORMACAO DO DEPOSITO, EXPECA-S E O RESPECTIVO ALVARA EM FAVOR DO MEDICO PERITO, COLHENDO-SE TERM O. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. I NTIMEM-SE. CALDAS NOVAS/GO, DE DE 2016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 170154-65.2014.8.09.0024 AUTOS NR. : 665 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIA