124 resultados encontrados para data do ultimo transito - data: 24/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MENTO DA PENA DO REEDUCANDO, NAQUELA LOCALIDADE. NOTIFIQUE-SE O R EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA.SE. CAMPOS BELOS/GO, 25/11/2016. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO N 2.022/2016) PROTOCOLO NR. : 60239-07.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 73 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DEYBSON HERCULES GONCALVES DE FARIAS DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 ODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JU IZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 383346-90.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 1477 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : THIAGO VITOR GONCALVES TENORIO ADV REQTE : 47783 DF - LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDID O DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MANT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 VITIMA : JAP ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201500832450 D E C I S A O EM ATENC AO AO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL.93, BEM COMO PARA NAO SE COR RER O RISCO DO TRANSCURSO DO TEMPO COMPROMETER A BUSCA DA VERDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, JUSTAMENTE EM RAZAO DO ESQUECIME NTO DE DETALHES E CIRCUNSTANCIAS IMPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 15598 GO - MARISTELA VICENTE MARTINS DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, ANTE A SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS AO SENTENCI ADO QUE TOTALIZAM 9 (NOVE) ANOS, 8 (OITO) MES E 23 (VINTE E TRES) DIAS DE RECLUSAO, PROMOVO A SOMA DAS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCAND O E AMPARADO NO ARTIGO 33, 2, B E 3, DO CODIGO PENAL, FIXO O REGI ME FECHADO PARA QUE O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. DESNECESSAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ARA A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, SER AQUELE DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA. AGRAVO PROVIDO . (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 235139-19.2014.8.09.0032, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/1 0/2014, DJE 1646 DE 09/10/2014). ASSIM, A DATA-BASE PARA OBTENCAO DE FUTUROS BENEFICIOS SERA 11/12/2014 (F. 14
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 IMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI D A LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. ATO CONTINUO, REI TERO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 127 VERSO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2018. TELMA APARE CIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 408105-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : EXECUCAO PENAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 WANDERLAN ANDRADE FERNANDES MONIQUE DE OLIVEIRA COELHO GUILHERME DE OLIVEIRA BITTENCOURT LUAN VITOR LUCENA ACUSADO : ROBSON VIEIRA VALADAO ADV ACUS : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 161 (VERSO) E DA DEFESA AS FLS. 161 (VERSO) DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDAT ORIO DE FOLHAS 159/160, NOS TERMOS DO ART.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR. PROTOCOLO : 72015-17.2002.8.09.0051 ( 200200720150 ) AUTOS NR. : 732 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA VITIMA : APARECIDO FIRIGATO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO: 200200720150 NOME: JOSE ANTONIO DE ABREU BEZERRA FILIAC AO: BENVINDA DE ABREU LIMA DECISAO CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 48
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 ), FATO ESSE OCORRIDO EM 06/05/95. AS FLS. 131-132 SAO JUNTADOS O S CALCULOS DE LIQUIDACAO DE PENA, NOS QUAIS A DATA-BASE PARA PROG RESSAO CONSTOU COMO SENDO 19/09/2013 EM CONTRARIEDADE A DECISAO P ROFERIDA AS FLS. 65-66, A QUAL DETERMINOU QUE CONSTASSE COMO DATA -BASE PARA PROGRESSAO A DATA DE 04/09/95. NO CASO, REFEITOS OS CA LCULOS COM A DATA-BASE DE 04/09/95, CONF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : RAIMUNDO LOPES BATISTA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 50147 DF - JOAO PAULO DA SILVA LEANDRO FERREIRA DESPACHO : CONSIDERANDO O QUE DISPOES O ART. 86 DA LEP SOBRE A POSSIBILIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA, SEREM EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, REMETA-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO RAIMUNDO