Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2595 parte executada. Assim, com fundamento no artigo 1º da lei 6830/80, c/c o artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até a data do vencimento da última parcela da transação efetivada e ou eventual comunicação de sua rescisão. Aguarde-se pelo prazo de 1 (um) ano. Após, vista à exequente. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2416 Cláudia Degiovani Trevisani - Vistos. 1. A habilitação dos herdeiros, da falecida autora, foi deferida à fl. 397. A autarquia, em sua manifestação de fls. 408/410, expressou que não haveria objeção à sucessão do de cujus no polo ativo, desde que observados os termos legais. Não obstante, a autar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inscrição em dívida ativa em 21/08/2014.Data do ajuizamento da execução fiscal em 17/09/2014.Data do despacho inicial em 19/09/2014.CDA Nº 2998/2014 Processo Administrativo nº 50515.01197/2009-19.Auto de Infração nº 812.234, lavrado no dia 12/03/2009 (fls. 1075verso).Defesa Administrativa NÃO protocolada (fls. 1076verso).Data do vencimento da multa em 06/08/2009 (fls. 1077verso).Data da inscrição em dívida ativa em 21/08/2014.Data do ajuizamento da execução fiscal em 17/09/2014.D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inscrição em dívida ativa em 21/08/2014.Data do ajuizamento da execução fiscal em 17/09/2014.Data do despacho inicial em 19/09/2014.CDA Nº 2998/2014 Processo Administrativo nº 50515.01197/2009-19.Auto de Infração nº 812.234, lavrado no dia 12/03/2009 (fls. 1075verso).Defesa Administrativa NÃO protocolada (fls. 1076verso).Data do vencimento da multa em 06/08/2009 (fls. 1077verso).Data da inscrição em dívida ativa em 21/08/2014.Data do ajuizamento da execução fiscal em 17/09/2014.D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 648 4568 Centimetragem justiça PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Porto Feliz - Comarca de Porto Feliz JUIZ: JORGE PANSERINI 471.01.2006.000855-0/000000-000 - nº ordem 182/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - BEATRIZ DE LUCENA ALVES SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência substituição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplica-se tão-somente às dívidas de natureza não-tributária, porquanto a prescrição do direito do Fisco ao crédito tributário regula-se por lei complementar, in casu, o art. 174 do CTN (Precedente: REsp 708.227/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 19.12.2005).(...).(STJ - REsp nº 1.055.259/SC - Relator Ministro Luiz Fux - j. Em 03/03/2009 - DJe de 26/03/2009).Na hipótese dos autos, passo a analisar cada uma das CDAs que instruíram as execuções fiscais em apenso:FEITO Nº 0004209-02.2014

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplica-se tão-somente às dívidas de natureza não-tributária, porquanto a prescrição do direito do Fisco ao crédito tributário regula-se por lei complementar, in casu, o art. 174 do CTN (Precedente: REsp 708.227/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 19.12.2005).(...).(STJ - REsp nº 1.055.259/SC - Relator Ministro Luiz Fux - j. Em 03/03/2009 - DJe de 26/03/2009).Na hipótese dos autos, passo a analisar cada uma das CDAs que instruíram as execuções fiscais em apenso:FEITO Nº 0004209-02.2014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3489 226427/SP), ANA FLÁVIA VITAL HERCULIANI (OAB 378771/SP) Processo 1002729-49.2021.8.26.0453 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios interpostos por PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, nos qua

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 53 97 PROCEDER AO DEPÓSITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.””.- INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUES 14) 399449-61.2010.8.06.0001/0 - Tombo: 14217 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO FINASA BMC S/A REQUERENTE.: FRANCISCA PEREIRA BEZERRA. “ DESTE MODO, AUTORIZO OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO VALOR DO CONTRATO E AS VINCENDAS, DO MESMO MO

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 419 149 JUNIOR , VANIRTON TADEU DA SILVA TEIXEIRA 17) 542230-38.2012.8.06.0001/0 - Tombo: 16260 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: IRACY DE SOUSA CARNAUBA. “ DESTE MODO, AUTORIZO OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO VALOR DO CONTRATO E AS VINCENDAS, DO MESMO MODO, FICANDO A DAT