Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 11872 trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu. Diante do exposto, concluo que a reclamante tem direito ao Quanto à extensão da reparação, pela densidade que proporciona, recebimento da indenização postulada, a título de lucros cessantes, permissa vênia tomo como razões de decidir a decisão adiante, que correspondente a 25% do valor mensa

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Acórdão Processo Nº RO-0010995-88.2014.5.15.0115 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE IRMAOS MUFFATO CIA LTDA ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB: 15750D/PR) RECORRENTE CAROLINE BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 108976/SP) RECORRIDO IRMAOS MUFFATO CIA LTDA ADVOGADO NELTO LUIZ RENZETTI(OAB: 15750D/PR) ADVOGADO ANDRE RICARDO VIER BO

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 33087 parágrafo 3º, da Constituição Federal e do disposto no parágrafo único, do artigo 876 e no artigo 889 A, ambos da Consolidação das Atente-se a gerência da Agência do Banco do Brasil que o Leis do Trabalho. presente Termo, por mim assinado - em cumprimento do artigo 4º do Provimento GP-CR nº 5/2012 - possui força de Guia de Retirada Tendo em vista a dec

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 856 ADVOGADO MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA(OAB: 147129/SP) F & F - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN(OAB: 251334/SP) observar as verbas e parâmetros estabelecidos no julgado , apresentando, obrigatoriamente, na última folha do cálculo, modelo RÉU de resumo a ser fornecido pela Vara, devendo a parte incumbida ADVOGADO da ela

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 8348 consideradas a data do vencimento de cada parcela , exceto em relação às parcelas que possuem prazo de exigibilidade específica, a exemplo das verbas rescisórias; Despacho JUROS DE MORA - devem ser de 0,5% ao mês, desde o ajuizamento da ação, observar art. 1ºF, da Lei 9494/97 e entendimento consubstanciado na OJ 7 do Pleno do C. TST; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 46909 ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita Por sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), deverá o demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, para reclamante arcar com os honorários do Sr. Perito Judicial, ora que lhe sejam assegurados os beneficios da justiça gratuita (art. 14, arbitrados em R$ 900,00 (novecen

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38636 APLICAÇÃO DO ART. 400 DO NCPC Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença por Não havendo determinação judicial para a juntada de documentos, cálculos. não há falar-se em aplicação do artigo 400 do NCPC. Rejeito. Na forma da lei, os juros são devidos a partir do ajuizamento da GRATUIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ação e a corre�

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 13329 "I) por maioria, acolher a manifestação, como "amicus curiae", do "O disposto no parágrafo único do artigo 459 da CLT institui o prazo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parecer limite para o empregador efetuar o pagamento do salário mensal juntado aos autos e nas contrarrazões aos embargos de declaração para os seus empregados, sob pena,

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1792 regem a remuneração e os reflexos das horas extras, até porque a bem como os demonstrativos de pagamento de salário do Autor de Constituição Federal, em seu artigo 22, inciso I, estabelece a todo o período a ser apurado. competência privativa da União para legislar sobre Direito do Concedo ao Demandante os benefícios da assistência judiciária Trabalho. gr

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO 1637 gratuita (item II.D). O Demandante é beneficiário da assistência judiciária gratuita, pois Tudo nos termos e limites da fundamentação. declarou (fl. 14) que não pode arcar com as despesas da demanda Determino a realização dos descontos fiscais incidentes sobre o sem prejuízo do sustento próprio e da família, nos termos da Lei nº crédito trabal